PREFEITURA DEIXOU DE PAGAR PROJETOS DA LEI PAULO GUSTAVO E FAZEDORES DE CULTUTRA CONTEMPLADOS EM EDITAL, AMEAÇAM IREM AO MP DE TARAUACÁ
A Prefeitura
de Tarauacá não efetuou os pagamentos dos valores referentes à execução da Lei
Paulo Gustavo (LPG), destinados ao setor cultural do município. A previsão era
que seria pago até 31/12/2024. Com isso, jogou a “batata quente’ para as mãos do
próximo governo. Os pagamentos são relacionados ao edital Nº 05 de Apoio Às
Produções, Audivisuais, Modalidade Videoclipe no valor de R$ 53.100,00 (Cinqüenta
e Três Mil e Cem Reais). Entenda o caso:.
A previsão era de que todos os pagamentos seriam concluídos até 31/12/2024, o que não foi feito. Assim, os ativistas culturais de Tarauacá, inscritos e contemplados no referido edital, procuraram assessoria jurídica e vão buscar soluções por meio do Ministério Público de Tarauacá (MP). Em todo território nacional, apenas Tarauacá/Ac, não efetuou o pagamento dos projetos da Lei Paulo Gustavo (LPG) no edital de número 05.
O edital publicado pela Secretaria de Cultura, exigiu as datas e projetos inscritos com rigor para garantir que todos os procedimentos fossem cumpridos, assegurando a transparência e a lisura no uso dos recursos públicos, mas na prática não foi que aconteceu. Foram sete projetos inscritos e dois contemplados, apenas.
A Lei Complementar nº 195/2022, batizada como "Lei Paulo Gustavo", destinou recursos do Governo Federal para mitigar os impactos da pandemia no setor cultural. Em Passo Fundo, a lei foi implementada por meio de dois editais lançados em dezembro de 2023.
“A gente procurou conversar. Realizamos ato público em frente ao teatro José Potyguara, mas não surtiu efeito algum. Eram apenas dois projetos, não pagaram porque não quiseram. O recurso estava disponível com toda a documentação legalizada, somente aguardando empenho da pasta responsável. A divisão dos valores e a estrutura dos editais contaram com a participação ativa da comunidade cultural de Tarauacá e consultoria especializada. Sem esse esforço, a Prefeitura de Tarauacá em 2024, reforçou o não comprometimento de promover a inclusão, a diversidade e o fortalecimento do setor cultural local, garantindo que os recursos chegassem de forma justa e eficiente aos agentes culturais do município”, frisou um dos contemplados.
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