EM 15 DE JUNHO DE 1962: O TERRITÓRIO FEDERAL DO ACRE É ELEVADO À CATEGORIA DE ESTADO.
Até o início
do século XX o Acre pertencia à Bolívia. No entanto, desde o começo do século
XIX , grande parte de sua população era de brasileiros que exploravam seringais
e que, na prática, acabaram criando um território independente. Em 1899, os
bolivianos tentaram recuperar a área, mas os brasileiros de revoltaram, o
período ficou conhecido como Revolta Acriana. Em 17 de novembro de 1903, os
países assinaram o Tratado de Petrópolis e o território passou a domínio
brasileiro após o pagamento de dois milhões de libras esterlinas. => http://bit.ly/acre-elevado-a-estado
"Acre é
um dos 27 estados brasileiros. Ele é o 15º em extensão territorial, com uma
superfície de 164.221,36 Km², correspondente a 4,26% da Região Norte e a 1,92%
do território nacional.
O Estado
está situado num planalto com altitude média de 200 m, localizado no sudoeste
da Região Norte, entre as latitudes de -7°06´56 N e longitude - 73º 48'
05"N, latitude de - 11º 08' 41"S e longitude - 68º 42' 59"S.
Os limites
do Estado são formados por fronteiras internacionais com Peru (O) e Bolívia (S)
e por divisas estaduais com os estados do Amazonas e Rondônia (L). As cidades
mais populosas são: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Tarauacá.
Unificada a
partir de 1920, a administração do Acre passou a ser exercida por um governador
nomeado pelo Presidente da República. Até que em 15 de Junho de 1962 foi
sancionada pelo Presidente da República João Goulart a Lei 4.070, que elevou o
Acre a categoria de Estado. E em Outubro de 1962 foi eleito o primeiro
governador do Estado do Acre, José Augusto de Araújo."
Em homenagem à data, a Fundação Biblioteca Nacional disponibiliza, para consulta e download, a 'Carta geographica do Territorio do Acre", disponível em: http://objdigital.bn.br/.../div.../cart163015/cart163015.jpg
REPORTAGEM
ESPECIAL:
Nos 59 anos
de elevação a Estado, conheça a saga do Movimento Autonomista liderado por
Guiomard Santos no Acre*
Se você acha
que os embates políticos de hoje são de longe os mais polarizados da história
do país, pois saiba que a elevação do Território do Acre à categoria de Estado
– que nesta terça-feira, 15, faz 59 anos – também foi marcada por uma das mais
intensas disputas ideológico-partidárias que se tem notícia no desabrochar do
século 20, no Brasil._
Resley Saab
| Agência de Notícias do Acre
*Terça-feira*,
*15 de junho
de 2021*
Levantes de
grupos prós e contras. Correntes partidárias em constantes divergências de
opinião. Um comitê que pregava a autonomia defendendo a necessidade dos
acreanos de tornarem-se iguais em direito e deveres aos demais brasileiros. E
até a criação de um jornal e a utilização de outro, oficial, com a finalidade
de divulgar notícias, artigos e abaixo-assinados em favor da causa autonomista.
Se você acha
que os embates políticos de hoje são de longe os mais polarizados da história
do país, pois saiba que a elevação do Território do Acre à categoria de Estado
– que nesta terça-feira, 15, faz 59 anos – também foi marcada por uma das mais
intensas disputas ideológico-partidárias que se tem notícia no desabrochar do
século 20, no Brasil.
Nesta
reportagem, utilizando-se dos estudos ricamente detalhados pela professora
Maria José Bezerra na sua tese de doutorado de 2006 para o Departamento de
História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade
de São Paulo (USP), a Agência de Notícias do Acre traz os principais aspectos
para compreender satisfatoriamente como foi o processo de elevação do Acre de
Território a Estado, na tarde do dia 15 de junho de 1962, com a sanção da Lei
4.070 pela caneta do então presidente João Goulart.
“Acre livre
e Brasil mais independente. Conterrâneos de coração, saímos do berço
desassombradamente e aceleramos os nossos passos em busca de uma bandeira de
liberdade para nossa terra, que é minha e que é tua. Saibamos honrar os méritos
daqueles que tombaram pela independência deste rincão, num ardil golpe sem
medirem consequência e desprendidos de paixões materiais. […] por um Acre
livre, num Brasil mais independente”.
Do artigo
Exortação Cívica, no jornal O Acre, assinado por Raimundo Sales Vital no dia 19
de maio de 1957.
O texto
acima é um de tantos outros lançados pelo Comitê Pró-Autonomia do Acre, grupo
criado nos idos de 1956, segundo a professora Maria Bezerra, com “caráter
cívico, patriótico e ético”, aparelhado por Guiomard Santos para convencer os
acreanos de que o Acre deveria tornar-se Estado.
José
Guiomard Santos, do Partido Social Democrático (PSD) foi governador do
território entre 1946 e 1950, e eleito deputado federal logo em seguida, em
1951, tendo sido o maior defensor da elevação do Acre a Estado e obtido essa
conquista.
Porém, para
entender melhor um dos capítulos mais importantes da nossa história, é preciso
compreender primeiro que, embora o movimento autonomista tivesse o hábito de
colar à sua propaganda ideológica os feitos de Plácido de Castro – de que a
elevação a Estado só honraria ainda mais a façanha dos bravos heróis da
‘Revolução Acreana’ -, a anexação do Acre como território nacional já não havia
encontrado a simpatia das forças políticas que protagonizaram a ‘Revolução’. O que
diria, a elevação.
É que “ao
longo do processo da luta contra a Bolívia, [essas mesmas] forças políticas
dividiram-se em vários grupos com projetos distintos para a região”, explica a
professora.
“Havia
aqueles, como Galvez, que defendiam a instauração de um regime republicano,
porém subordinado à ‘mãe-pátria’ [o próprio Acre]. E alguns outros, mais
ousados, com suas ideias separatistas, que também propunham a separação do Acre
do território nacional formando um novo país”, lembra Bezerra. E como exemplo prático,
é “neste contexto que se insere o levante de 1910 em Cruzeiro do Sul, quando os
seringalistas e comerciantes de maior peso econômico se rebelaram e depuseram
as autoridades constituídas”.
Nesta
perspectiva, a instituição da condição de Território pelo governo federal
torna-se um freio ao mandonismo das forças políticas locais ante o poder
nacional.
Para
reforçar seus ideais de um Acre elevado à condição de Estado, Guiomard Santos
então organizou um bloco pró-autonomista de políticos locais que em 1953 ele
mesmo municiava com discursos, artigos na imprensa, abaixo-assinados,
correspondências particulares, telegramas e relatos de debates sobre a luta
pró-autonomista no âmbito do Território. Mas , o que pensava-se ser uma causa
do Acre como um todo acabou não incendiando todas as mentes, sobretudo os
pensadores do Juruá.
“No Vale do
Juruá, em documento publicado em O Juruá, o jornalista João Mariano enfatiza
que os governos territoriais, incluindo o próprio Guiomard Santos, só investiam
em Rio Branco – por ser capital -, e nos municípios vizinhos”. Dessa forma, a
causa autonomista não empolgava os moradores do Juruá por conta do contexto de
miséria a que estavam inseridos, segundo a leitura da pesquisadora da USP.
“O Vale do
Juruá não está em condições de fazer parte do Estado autônomo do Acre, pois
além da falta de vida própria, há de encarar o fator capital: de todos os
proprietários e comerciantes do Juruá, somente um, o sr. Raimundo Quirino Nobre
está em condições de carregar, por duas vezes ao ano, navio de quatrocentas
toneladas de mercadorias, em Belém para os seus armazéns nesta cidade. Isso
indica pobreza da região. […] Faça-se o Território do Juruá. Incentiva-se a sua
lavoura e pecuária, organizem-se algumas pequenas indústrias, extraia-se o petróleo
do Moa, eis o caminho a seguir”.
Do artigo
Autonomia do Acre, no jornal O Juruá, por João Mariano da Silva, publicado no
dia 3 de março de 1957.
Segundo a
tese da professora-doutora, intitulada ‘Invenções do Acre: De Território a
Estado – Um olhar social’, a oposição, representada pelo deputado federal Oscar
Passos, líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), também advogava contra o
projeto de elevação do Acre a Estado por considerá-lo eleitoreiro, já que no
entendimento de Passos, o Território não tinha ‘sustentação econômica’.
“Os
brasileiros do Acre demonstram, há mais de meio século, capacidade, decisão e
bravura para repelir violentamente a dominação estrangeira. Se essas qualidades
tivessem sido convenientemente aproveitadas e orientadas na paz, como o foram
na guerra, já que o Acre, por sem dúvida, estaria a brilhar na constelação dos
Estados brasileiros, rico e próspero, hospitaleiro e feliz. Não houve este
cuidado por parte de muitos dirigentes, impuseram-lhes o garrote da dominação
dos homens pelos homens. Um feudo foi o que resultou de tanta bravura e
esforço. […] Acorrentados pelo governo pela inevitável dependência econômica
dificilmente poderão essas populações manifestar livremente a sua preferência
política ou sequer a sua opinião sobre os detentores do poder local.
Politicamente, o Acre e sua população nada lucrariam. […] A eleição do
governador e da Assembleia Legislativa seria uma farsa. […] No momento presente
como é público, a União entrega ao Acre mais de 300 milhões de cruzeiros por
ano e arrecada, através das Mesas de Renda e Coletorias, apenas 3 ou 4 milhões.
Com a emancipação do Território, a União não fornecerá mais essas verbas. […]
Os 300 milhões terão que ser arrancados do próprio povo acreano”.
Oscar
Passos. Considerações sobre a Autonomia do Território do Acre. In: BEZERRA,
Maria José. Dossiê – Acervo: Guiomard Santos (Acre). Elevação do Acre a Estado.
Rio Branco: Globo, 1982, p. 61-65
Para
Bezerra, o pensamento liberal de Oscar Passos, ao criticar o projeto de
elevação do Acre a Estado é pertinente. “Em primeiro lugar, nos anos 1950, com
a crise da borracha pós-guerra, o Acre dependia quase que inteiramente dos
recursos financeiros do governo federal, sendo o governo, como ainda é na
atualidade, o maior empregador”.
“Porém,
embora o projeto do Guiomard Santos tenha sido gestado de cima para baixo, ele
buscou o referendo popular a partir da compreensão de que cabia aos
representantes do poder político ‘guiar e instruir o povo’. Este era o papel do
intelectual, do Estado, das instituições. A sua visão ideológica e política não
admitia o conflito e a sociedade deveria ser harmônica e integradora”, completa
a pesquisadora.
Jovem
cruzeirense, professor e ex-militante da União Nacional dos Estudante, José
Augusto de Araújo era eleito para o cargo de primeiro governador do Acre
constitucional. Paralelo a isso, “a elevação do Acre a Estado significaria,
naquela conjuntura, a possibilidade de viabilizar um projeto de desenvolvimento
para a região”.
Em 1957,
como parlamentar da Câmara dos Deputados, Guiomard Santos incorporaria, por
meio de um projeto de lei, as discussões que começaram lá em 1954, dentro do
Congresso Nacional e fora dele. Esta seria a segunda proposta de Santos, já que
a primeira tinha sido em 54 enquanto governador constitucional.
Foi a partir
de 1956 que os defensores do projeto de lei de Santos, que ganhara ainda mais
visibilidade em nível nacional, começaram a se reunir com os mais diversos
segmentos sociais e tornaram comum a elaboração e divulgação de manifestos, sobretudo,
de autoria do Comitê Pró-Autonomia do Acre, que abre esta reportagem.
Contudo, em
1958, os debates seguiriam ainda mais acalorados com a oposição ao projeto de
Santos – capitaneada por Oscar Passos líder do PTB local -, sendo projetados
também pela imprensa nacional. De um lado, a Associação dos Seringalistas do
Acre e a Associação dos Seringueiros do Território Federal do Acre criticavam
com veemência a possibilidade de uma elevação a Estado por entenderem que ela
traria “desordem à vida econômica, mormente com a criação de impostos
estaduais, além dos já existentes”.
Do outro
lado estavam outras instituições como a Sociedade Beneficente Operários de Rio
Branco, que cumprimentava Santos, do PSD, “pelo passo decisivo para a nossa
independência econômica dentre em breve”.
Relata a
professora Maria José Bezerra que no dia 5 de junho de 1962, o projeto de lei
foi finalmente encaminhado ao presidente João Belchior Marques Goulart, pelo
presidente do Senado Federal, Auro Moura Andrade, depois de meses de
peregrinação pelos corredores do Congresso Nacional para análises e aprovações
nas várias comissões. Neste mesmo dia, João Goulart “reconheceu o mérito do
projeto e a sua importância para o desenvolvimento do Acre”, embora tenha
apresentado veto parcial sobre algumas questões.
Mas neste
mesmo dia, em solenidade no Palácio do Planalto, na tarde de 15 de junho de
1962, o presidente João Goulart sancionava a Lei 4.070 que elevava o Território
do Acre a Estado. O Acre se tornava definitivamente Estado.
Fonte: Arnoudos Nunes/Agência Acre
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