AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE A LEI ALDIR BLANC: TARAUACÁ CORRE RISCO DE FICAR SEM O RECURSO, SE AS DILIGÊNCIAS REFERENTES AO PAR, NÃO FOREM RESOLVIDAS JUNTO AO MINC
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| Comunicação Minc |
As últimas
notícias sobre a Lei Aldir Blanc incluem o início do pagamento do segundo ciclo
do programa, a aprovação de um projeto de Lei que altera o mecanismo de
repasses federais e a prorrogação do prazo para envio do Plano de Aplicação de
Recursos (PAR) pelos municípios, inclusive Tarauacá. Os pagamentos para
estados e o Distrito Federal começaram em outubro, enquanto os repasses para os
municípios estão previstos para novembro
de 2025.
Tarauacá: Receberá, se todos os trâmites forem cumpridos, R$ 1.260.828,00.
Pagamentos e repasses:
Início do segundo ciclo: O Ministério da Cultura (MinC) iniciou
o pagamento do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Cultura.
Cronograma de pagamentos: Estados e Distrito Federal: A partir de 6 de
outubro de 2025.
Municípios: A partir de 24 de novembro de 2025.
Condições para receber: Estados e municípios precisaram
submeter seus Planos de Aplicação de Recursos (PAR) na plataforma CultBR para
garantir o recebimento dos valores.
Mudanças na lei
Projeto de lei: A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que modifica a
Lei Aldir Blanc, aguardando análise do Senado.
Alterações: A proposta visa ajustar as transferências
federais aos mecanismos de controle de gastos públicos.
Novos critérios: Somente entes que aplicaram recursos
próprios em cultura no ano anterior e que usaram efetivamente o dinheiro de
projetos culturais receberão as transferências.
Plano de
Aplicação dos Recursos (PAR)
Importância: O PAR é o documento que detalha como os recursos serão
aplicados e é necessário para que os municípios recebam os valores.
Cultura Viva:
O segundo
ciclo da Aldir Blanc prevê um investimento de R$ 415 milhões para o Programa
Cultura Viva, incluindo premiações para Pontos e Pontões de Cultura.
Por: Copyright© 2025 @Flávio Santos
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