NOVA DATA
MINC PRORROGA PRAZO DE ENVIO DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC
ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 19 DE SETEMBRO PARA ENCAMINHAR O
PAR; MEDIDA ATENDE PEDIDO DE ASSOCIAÇÕES DE ESTADOS E MUNICÍPIOS E NÃO ALTERA
CRONOGRAMA DE REPASSES
O Ministério
da Cultura (MinC) prorrogou de 31 de agosto para 19 de setembro o prazo para que
estados, Distrito Federal e municípios enviem o Plano de Aplicação dos Recursos
(PAR) do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A
nova data atende a pedidos de fóruns e associações, como a Rede Nacional de
Gestores Municipais de Cultura, o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de
Cultura das Capitais e Municípios Associados, e o Fórum Nacional de Secretários
e Dirigentes Estaduais de Cultura, que solicitaram mais tempo para concluir a
elaboração do documento.
Para receber
os recursos referentes ao segundo ciclo da Aldir Blanc, todos os entes
federativos que aderiram à política precisam ter executado, no mínimo, 60% dos
recursos do primeiro ciclo até a data da aferição; elaborar o PAR, com
participação social, e registrá-lo com documentos na plataforma CultBR. Como o
sistema é novo e está passando por constantes aprimoramentos, é natural que
exista uma curva de aprendizagem dos usuários. O novo prazo também permite que
gestores que encontraram dificuldades possam se adaptar com maior tranquilidade
às mudanças.
O
secretário-executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa, lembra que a mudança das
datas não vai alterar o cronograma de repasse de recursos. “Para realizar
o envio do PAR é necessário que, primeiro, seja realizada a consulta pública. E
é muito importante que este processo seja bem feito, com qualidade e tempo
hábil. Além disso, o gestor que não envia o PAR, pelas regras de hoje, não
recebe o dinheiro do segundo ciclo. Então, milhares de pessoas, fazedores de
cultura das cidades, seriam prejudicadas. Compreendendo a importância desses
recursos para a comunidade cultural, decidimos prorrogar o prazo. E isso não
impactará o cronograma de repasses. Efetivamente, não haverá nenhum atraso nos
pagamentos, cuja previsão segue mantida para setembro”, afirmou.
Dos
5.568 municípios que aderiram à Política Nacional Aldir Blanc, 2.043
enviaram o Plano de Aplicação dos Recursos até esta quinta-feira (28) - o
equivalente a 40% do total. Das 27 unidades federativas, 10 estados enviaram o
documento - o equivalente a 37% do total.
Materiais de
orientação
Para
auxiliar quem ainda não enviou o PAR, o MinC continua com os plantões de
atendimento ampliados, tirando dúvidas ao vivo de gestores públicos três vezes
por semana - sempre às segundas, quartas e sextas-feiras. Para participar dos
plantões, é necessário fazer o agendamento. Clique aqui para
acessar o calendário.
Há também um
vídeo tutorial, disponível no canal do MinC no YouTube, com o passo a passo
para cadastrar o PAR na plataforma CultBR. Clique aqui para assistir.
O MinC
disponibilizou ainda um guia de orientação para o preenchimento do plano. Clique
aqui para acessar.
Participação
Social
Mais do que
uma boa prática, ouvir a comunidade cultural é exigência legal e condição para
que estados, municípios e o Distrito Federal acessem os recursos da Política Nacional
Aldir Blanc. Conforme a Lei 14.399/22, é obrigatória a consulta à sociedade
civil – obrigatoriamente por meio dos conselhos de cultura ou política cultural
sempre que estes existirem localmente – para a construção do PAR.
Para
orientar gestores públicos de cultura e sociedade civil quanto à participação e
controle social na política, o MinC, em trabalho conjunto com o Conselho
Nacional de Política Cultural (CNPC), elaborou materiais específicos.
Trata-se
do Guia
prático para a participação social na Política Nacional Aldir Blanc, que se
desdobra na Cartilha
de orientação para a participação social na Política Nacional Aldir Blanc,
uma versão menor e simplificada. Nas duas publicações, há um anexo com trechos
destacados da legislação vigente que aborda o assunto.
Clique
aqui para acessar guias, manuais e cartilhas da Aldir Blanc.
Vale
destacar que a atuação da sociedade civil não se encerra com a elaboração do
PAR, ela deve se estender ao acompanhamento da execução, à construção de
editais e ao monitoramento do uso dos recursos. Fonte:
Por: Copyright© 2025 @Flávio Santos
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