GOVERNO ACABA COM O SEGURO DPVAT, QUE INDENIZA VÍTIMAS DE
ACIDENTES DE TRÂNSITO, A PARTIR DE 2020
CASOS OCORRIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DESTE ANO AINDA SEGUEM COBERTOS
BRASÍLIA e
RIO — O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP)
que acaba com o seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de
acidentes de trânsito. A medida valerá a partir de janeiro de 2020. O governo
afirma que MP não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, para as
despesas médicas, “há atendimento
gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”.
“Para os segurados do INSS, também há a
cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de
pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o governo
federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que
garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam
meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos
termos da legislação respectiva”, informou, em nota.
Os acidentes
ocorridos até 31 de dezembro deste ano ainda seguem cobertos pelo DPVAT,
segundo o governo. A atual gestora do DPVAT, a Seguradora Líder, continuará até
31 de dezembro de 2025 responsável pelos procedimentos de cobertura dos
acidentes ocorridos até 2019. Após 31 dezembro 2025, a União sucederá a
Seguradora Líder nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.
A Líder é um
consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT. Entre suas participantes,
estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú
Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander. A
seguradora não se manifestou sobre a MP assinada pelo presidente.
Dos recursos
arrecadados pelo DPVAT, 50% vão para a União. O repasse é dividido entre os 45%
remetidos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência
médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito e os 5% que cabem ao
Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para investimento em programas de
educação e prevenção de acidentes. Os outros 50% são direcionados para
despesas, reservas e pagamento de indenizações às vítimas — mais de 4,5 milhões
de pessoas foram beneficiadas na última década. FONTE:
Por: Copyright© 2019 @Kbym
Nenhum comentário:
Postar um comentário