EDITAL DE ELEIÇÃO DO CAE/TARAUACÁ

EDITAL DE ELEIÇÃO DO CAE TARAUACÁ

CAE: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TARAUACÁ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ – CAE PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2022

I – 1 (um) Representantes do Poder Executivo Municipal e suplente;

II – 2 (dois) Representantes dos Professores Municipais;

III– 2 (dois) Representantes dos Pais de Alunos;

IV – 2 (dois) Representantes de outros segmentos locais (civil);

V – 2 (dois) Representantes da entidade de trabalhadores de educação;

CAE: O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é responsável por acompanhar e fiscalizar diretamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, que garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas de Tarauacá. O principal objetivo do CAE é fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos, cumprimento dos 30% mínimos para agricultura familiar e zelar pela qualidade dos produtos, desde a compra até a distribuição nas escolas, prestando sempre atenção às boas práticas sanitárias e de higiene.

OBJETIVOS:

·        O presente edital tem por objetivo estabelecer normas e procedimentos necessários à realização da eleição dos membros representantes do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.

O Conselho de Alimentação Escolar de Tarauacá - CAE torna público à primeira convocação a comunidade escolar: professores, pais, alunos e servidores em geral de Tarauacá. Para uma Assembléia Geral com o objetivo de eleger os novos membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar. Data: 08 de Maio de 2018 às 09h00min no auditório da SEME (Secretaria Municipal de Educação de Tarauacá).

·        Local: SEME (Secretaria Municipal de Educação de Tarauacá).

·        Endereço: Rua Cel: Juvêncio de Menezes, Nº 277 – CENTRO Fone: 3462 1589

·        Data: 08 de Maio de 2018

·        Início: 09h00min

·        Término: 12h00min

ELEIÇÃO:

·        Apresentar RG, CPF ou CNH com comprovante de residência anexo .

·        Ser habitante do município de Tarauacá

·        Ter disponibilidade para realização de visitas às escolas e zona rural de Tarauacá.

·        Apresentar candidato (inscrição) no ato da eleição com a secretaria executiva do CAE.

·        O representante eleito, por segmento, fica automaticamente conduzido ao cargo. Dentro de cada representação será definido quem ocupará o cargo de suplente.

·        Havendo somente um representante candidato inscrito para uma vaga, este a ocupará automaticamente.

·        Caso não haja candidato para a vaga será expedido novo edital.

·        O candidato mais votado em cada segmento será considerado membro titular do CAE.

·        Para escolha dos suplentes será observada a ordem de classificação dos mais votados, chamando os subsequentes após a escolha dos membros titulares.

·        No caso de empate será considerado eleito, o candidato que possuir maior idade.

·        A apuração dos resultados destinados à escolha dos representantes será feita após o encerramento da votação.

·        Observação: A eleição interna para a escolha da diretoria do CAE ocorrerá em data posterior.

HOMOLOGAÇÃO DO CONSELHO:

De posse da ATA de apuração de votos, o CAE fará a posse dos novos membros, remetendo a Secretaria Municipal de Educação de Tarauacá o resultado final da eleição dos titulares e suplentes eleitos, para que seja encaminhado à Senhora Prefeita Municipal, para, através de portaria, ser efetivada a nomeação de todos em diário oficial.

Tarauacá - Acre, 27 de Abril de 2018

Flávio Pereira dos Santos

Presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Tarauacá - CAE

Por: Copyright© 2018 @Kbym