MINISTRO DINO SUSPENDE DECISÃO DA CPMI DO INSS QUE QUEBROU SIGILOS DE LULINHA (FILHO DO PRESIDENTE LULA)
O ministro
Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5)
suspender a deliberação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do
INSS que determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário
Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva.
Na decisão, o ministro entendeu que a
comissão não poderia ter aprovado em bloco os diversos requerimentos de quebra
de sigilo, entre eles, o pedido para acessar o sigilo de Lulinha.
“Desse modo, assim como um tribunal não pode
quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões em globo e
simbólicas (em uma espécie de “olhômetro”), um órgão parlamentar não pode
fazê-lo”, justificou o ministro.
A decisão
foi motivada por um pedido feito pela defesa Lulinha. Os advogados
solicitaram a extensão da decisão de Dino que anulou a quebra de
sigilo contra a empresária Roberta Luchsinger, que também foi alvo da CPMI.
Lulinha foi
alvo de um requerimento parlamentar de quebra de sigilo após a Polícia
Federal encontrar uma conversa na qual ele foi citado pelo investigado
Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Até o
momento, não há indícios de que Lulinha tenha ligação com os desvios de
mensalidades associativas de aposentados e pensionistas. FONTE:
Por: Copyright© 2026 @Flávio Santos
Nenhum comentário:
Postar um comentário