TARAUACÁ: EM DOIS DIAS DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS VEREADORES APROVAM SETE PROJETOS DE LEI
Foto: Assecom CMT
Em dois dias
de sessões, terça (28) e quarta (29), os vereadores de Tarauacá mostraram
unidade, coerência e deram uma crédito importante ao prefeito Rodrigo
Damasceno. Eles apreciaram, debateram e aprovaram de forma unânime, sete
projetos que lhes foram apresentados, sendo a grande maioria oriundos do poder
executivo. As sessões foram realizadas em caráter extraordinário em função dos
parlamentares estarem em recesso durante todo o mês de janeiro.
Dentre os
projetos destacam-se dois. Um que trata do reajuste no piso salarial dos
professores e outro a que diz respeito a reforma na administração municipal.
Este último, inclui criação de novas secretarias e define o novo organograma da
administração do município.
Confira os projetos:
PROJETO DE
LEI Nº 001/2025, De Autoria Do Poder Executivo Municipal, O Qual “DISPÕE SOBRE
A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE
LEI Nº 02/2025, TAMBÉM DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE
SOBRE A REVOGAÇÃO E DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS À TRANSFERENCIA DA EQUIPE DE LIMPEZA
URBANA DA SECRETARIA DE FLORESTA E MEIO AMBIENTE PARA A SECRETARIA DE OBRAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROJETO DE
LEI Nº 03/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL POR SUA VEZ
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI Nº 1.092 DE 26 DE JUNHO DE 2024, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A UNIDADE DE CONTROLE E VIGILÂNCIA
DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROJETO DE LEI Nº 04/2025, ESTE TAMBÉM DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, SUBAGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E QUIPE DE APOIO, E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 05/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/FAZENDA Nº 13/2024”.
PROJETO DE LEI Nº 06/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL “ATUALIZA OS VALORES DA TABELA SALARIAL PREVISTA NO ANEXO I DA LEI DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO MUNICIPAL DE Nº 900/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017, QUE VERSA ACERCA DA LEI DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO MUNICIPAL”.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A QUAL “ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 05 DE ABRIL DE 1990, ESPECIFICAMENTE OS DISPOSITIVOS §2º DO ARTIGO 21, INCISO IV DO ARTIGO 26 E ARTIGOS 56, 68, 69, 70, 71 E 72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI SOB Nº 01/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, QUE “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.050, DE 13 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO, EMPREGOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TARAUACÁ – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Fonte:
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