NOTA DE REPÚDIO DOS FAZEDORES DE CULTURA DE TARAUACÁ, A RESPEITO DO NÃO PAGAMENTO DOS PROJETOS CONTEMPLADOS DA LEI ALDIR BLANC EM TARAUACÁ
Nós, fazedores culturais de Tarauacá e representantes dos mais diversos segmentos
de projetos da Lei Aldir Blanc (PNAB/2024) como: DANÇAS, HIP HOP, CONTAÇÃO DE
HISTÓRIAS, ARTES PLÁSTICAS, LITERATURA, ARTES CÊNICAS, QUADRILHA JUNINA, RAP,
GRAFITE, EVENTOS, EXPOSIÇÃO, ARTES VISUAIS, PINTURAS, ARTESANATO INDÍGENA, MANIFESTAMOS O NOSSO REPÚDIO E INDIGNAÇÃO
em relação ao NÃO PAGAMENTO DOS PROJETOS
CONTEMPLADOS nos editais publicados no Diário Oficial pela Secretaria de
Cultura de Tarauacá e que são Leis para fomentação e desenvolvimento de nossa
cultura tarauacaense. Nós, fazedores culturais de Tarauacá, REPUDIAMOS COM VEEMÊNCIA a conduta
praticada da Prefeitura Municipal em relação ao não pagamento dos projetos
culturais contemplados no edital PNAB 2024. Assim, o que está em jogo não é
apenas o cumprimento de um edital, mas a dignidade de todos os fazedores
culturais que com esforço e dedicação, mantêm viva a alma cultural de nosso
município. A negligência da Prefeitura é um ato de desrespeito flagrante e de
descaso com um recurso público que não pertence à gestão municipal, mas sim ao
povo e à cultura de Tarauacá. Ao falhar em cumprir sua responsabilidade, a
administração municipal coloca em risco não apenas os projetos aprovados, mas
todo o futuro das ações culturais que dependem dessa verba essencial. Exigimos
que a Prefeitura assuma seu papel, cumpra imediatamente com o pagamento dos
projetos e respeite o que foi pactuado com
a Secretaria de Cultura, garantindo que a cultura receba o valor e a
atenção que merece. Não aceitaremos que a gestão passe suas obrigações adiante,
ignorando prazos, contratos, projetos e compromissos. A Lei Aldir Blanc (Lei nº
14.017/2020), foi uma resposta no setor cultural. A lei foi sancionada em
junho de 2020 e teve como objetivos: Garantir renda emergencial para
profissionais do setor cultural e criativo, Subsidiar a manutenção de espaços
culturais, Fomentar a cultura por meio de prêmios e editais direcionadas ao setor cultural,
objetivando estimular o fomento a cultura, garantir o financiamento e a
manutenção de ações e espaços culturais e democratizar o acesso e a produção
artística. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, através da Secretaria
Municipal de Cultura, considerando as normas e princípios alicerçados na
Constituição Federal de 1988 e em cumprimento a Lei Municipal n° 802/2014 que
institui o Sistema Municipal de Cultura Tarauacá. Cumpra o Decreto nº 11.453 de
2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à
cultura; FAÇA-SE VALER – FAÇA-SE OBEDECER A LEI – FAÇA-SE CUMPRIR A LEI.
FAZEDORES DE CULTURA DE TARAUACÁ
Por: Copyright© 2024 @Flávio Santos
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