LEI PAULO GUSTAVO TARAUACÁ: 2023

 VEREADORES DE TARAUACÁ, APROVAM REPASSE DE R$ 363.342,80 DA LEI PAULO GUSTAVO PARA CULTURA

Fotos: Acervo Sec de Cultura de TK

A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil. Um total de R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) está destinado à implementação de ações e projetos em todo o país. (Org.Br)

Em Tarauacá/Ac, o projeto de Lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores no valor de R$ 363.342,80. A Secretaria de Cultura do município, fará os editais e definirá datas e prazos para inscrição de projetos voltados para cultura local. Estiveram presentes na sessão os vereadores, a secretária Maria Lucicléia (Educação), Secretária de Cultura Geane Portela e Raiane Nobre (SEBRAE).

Essa lei também simboliza a resistência da classe artística, pois foi aprovada em meio à pandemia de Covid-19, que impôs restrições às atividades do setor. Além disso, é uma homenagem ao artista Paulo Gustavo, uma figura emblemática dessa categoria, que foi vítima da doença.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram encorajadas graças ao engajamento da sociedade. Em 2022, após a aprovação pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo tentou bloquear os repasses por meio de um veto integral e de uma Medida Provisória. No entanto, com o apoio dos artistas e da sociedade civil, o Supremo Tribunal Federal anulou a Medida Provisória e autorizou a execução da lei.

Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu caminho para a implementação plena da Lei. Após um processo de consulta intensiva, o Ministério emitiu um decreto regulamentando a lei, permitindo que os estados, municípios e o Distrito Federal possam pleitear os recursos.

Os profissionais e culturais poderão acessar esses recursos por meio de editais, convocações públicas, julgamentos, aquisição de bens e serviços, ou outras formas simplificadas de seleção pública, dirigidas pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará repasses diretos aos profissionais.

Em rede social, a secretaria agradeceu aos vereadores: “Agradecemos profundamente aos vereadores que votaram a favor da abertura de crédito para a Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo, conforme a Lei Paulo Gustavo. Em nome dos artistas, estamos imensamente felizes por seguirmos adiante com os procedimentos necessários para a realização dos editais que serão oferecidos aos talentosos artistas locais de Tarauacá. Seu apoio é fundamental para fortalecer nossa cultura e comunidade”, disse Geane Portela

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