POR UNANIMIDADE, SEXTA TURMA DO STJ DECIDE LIBERTAR EX-PRESIDENTE
MICHEL TEMER
O ex-presidente Michel Temer ao ser levado
para a prisão — Foto: Abraão Cruz
/TV Globo
Decisão
liminar (provisória) também beneficiou coronel Lima, amigo do ex-presidente. Os
dois são réus em ação penal que investiga desvios na construção da usina de
Angra 3.
Por
unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu
liminarmente (provisoriamente) conceder habeas corpus e libertar o
ex-presidente Michel Temer, preso na sede do Comando de policiamento de Choque,
da Polícia Militar, em São Paulo.
Os quatro
ministros que votaram (Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi
Cordeiro) se manifestaram favoravelmente à libertação de Temer e do coronel
João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do ex-presidente – outro
integrante da turma, o ministro Sebastião Reis Junior se declarou impedido e
não participou da sessão.
Com a
decisão, Temer e Lima permanecem em liberdade pelo menos até o julgamento
definitivo do mérito do habeas corpus, pela própria Sexta Turma, em data ainda
não definida.
Os ministros
que votaram na sessão desta terça se manifestaram pela substituição da prisão
pelas seguintes medidas cautelares:
- Proibição de
manter contato com outros investigados;
- Proibição de
mudança de endereço e de se ausentar do país;
- Entregar o
passaporte;
- Bloqueio dos
bens até o limite de sua responsabilidade;
- Não contato
com pessoas jurídicas relacionadas ao processo;
- Proibição de
ocupara cargo público e exercer funções de direção em órgãos partidários.
- Temer e Lima
são réus por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato em uma ação penal que
tramita no Rio de Janeiro e apura supostos desvios na construção da Usina Angra
3, operada pela Eletronuclear. FONTE:
Por: Copyright© 2019 @Kbym
Nenhum comentário:
Postar um comentário