MINISTRO AUTORIZA ACRE USAR: 32 MILHÕES:

MINISTRO DO STF AUTORIZA ACRE A USAR R$ 32,7 MILHÕES DO FUNDO DA PETROBRAS CONTRA CORONAVÍRUS

DECISÃO É DE ALEXANDRE DE MORAES. VERBA FOI DESTINADA INICIALMENTE PARA ESTADO INVESTIR EM AÇÕES DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF — Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

O valor é parte do fundo criado a partir de multa acertada pela Petrobras com autoridades dos Estados Unidos por desvios apurados na operação Lava Jato.

O ministro atendeu a um pedido feito pelo governo do Acre e que teve aval da Procuradoria Geral da República (PGR).

Inicialmente, o fundo de R$ 2,6 bilhões seria dividido da seguinte maneira: R$ 1 bilhão para os incêndios florestais da Amazônia e R$ 1,6 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Estado do Acre a usar R$ 32,7 milhões do fundo da Petrobras no combate à pandemia do coronavírus.

Bilhão para a educação:

Atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, o valor da educação foi realocado para o Ministério da Saúde, a fim de que seja aplicado no combate ao coronavírus.

Agora, o Acre pediu ao STF para usar a parte da verba que recebeu no enfrentamento da pandemia.

Inicialmente, o valor destinado ao estado deveria ser aplicado em ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais na Amazônia Legal.

“O aumento expressivo da demanda da população por serviços de saúde e assistência social nesse momento de crise, associado a outros fatores, como a frustração de arrecadação do Estado em razão da retração econômica, motivam o Estado do Acre a necessidade requerer a desvinculação dos recursos em questão”, escreveu o ministro. FONTE:

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