NÃO CONSIGO ME CADASTRAR NO AUXÍLIO EMERGENCIAL PORQUE MEU CPF
ESTÁ IRREGULAR. O QUE EU FAÇO?
O CPF PRECISA ESTAR REGULARIZADO PARA QUE O CADASTRO NO PROGRAMA
DE AUXÍLIO EMERGENCIAL SEJA ANALISADO. SE ESTIVER SUSPENSO, PODE HAVER
PENDÊNCIAS NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA OU COM A JUSTIÇA ELEITORAL, POR
EXEMPLO.
Os
trabalhadores que querem fazer parte do auxílio emergencial de R$ 600 anunciado
na terça-feira (7) pelo governo relatam dificuldades para finalizar o cadastro
porque estão com problemas com o CPF.
O CPF
precisa estar regularizado para que o cadastro no programa de auxílio
emergencial seja analisado. Se estiver suspenso, é porque pode haver pendências
na declaração do imposto de renda ou com a Justiça Eleitoral, por exemplo.
Isso
significa que o contribuinte pode não ter feito alguma declaração do IR ou ter
se ausentado de votar e ter multas pendentes com a Justiça Eleitoral.
Veja abaixo os
tipos de situação cadastral do CPF que podem ser encontrados:
REGULAR: não
há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte.
PENDENTE DE
REGULARIZAÇÃO: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto
Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos.
SUSPENSA: o
cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
TITULAR
FALECIDO: quando for incluído o ano de óbito
NULA: foi
constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.
De acordo
com a Receita Federal, a situação cadastral “Pendente de regularização” se
resolve com o envio da declaração de IR do ano ausente, ainda que em atraso.
Caso esteja
“Suspensa”, a Receita pede que o contribuinte que possui título de eleitor
regularize a situação em seu site (clique aqui). Sem o título de eleitor, o cidadão deve
comparecer a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos
Correios e pagar taxa de R$ 7,00.
Segundo a
Receita Federal, quem estiver com o CPF suspenso por pendências
na Justiça Eleitoral terá o documento regularizado automaticamente até 10 de
abril – essa regularização vale apenas para que o trabalhador possa
solicitar o auxílio emergencial. Assim, essas pessoas poderão se cadastrar no
programa sem que seja necessário procurar qualquer órgão.
Para saber a
situação cadastral do CPF, o contribuinte deve acessar este link. Pelo site da Receita, só é possível solicitar a regularização de
CPF quando a situação cadastral estiver suspensa.
Quando o
contribuinte tem problemas por dados desatualizados como nome, endereço,
telefone ou estado civil, a Receita recomenda fazer o seguinte:
Dirigir-se,
com os documentos pessoais (documento de identificação oficial com foto, título
de eleitor, certidão de casamento e documento que comprove o CPF do
solicitante) a uma agência dos Correios, Caixa Econômica Federal ou Banco do
Brasil e pagar a taxa de R$ 7,00; FONTE:
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