GLADSON ENVIARÁ À ALEAC PL QUE ISENTA PAGAMENTO DO ICMS NA CONTA
DE LUZ POR TRÊS MESES
Como medida
emergencial para atender famílias carentes, o governador Gladson Cameli
solicitou nesta quinta-feira, 9, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
estudo de impacto sobre a renúncia da receita para isentar do pagamento de ICMS
as unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam
inclusas na Tarifa Social.
Tal medida,
se associada com a Medida Provisória Nº 850 da Presidência da República, de 8
de abril de 2020, garantirá que as famílias que consomem até 220 kWh estejam
dispensadas do pagamento de energia elétrica, durante o enfrentamento da
pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
De acordo
com Cameli, a medida, que deverá valer durante o período de 1º de abril a 30 de
junho, faz parte das ações emergenciais de apoio às famílias carentes do
estado.
“Estamos
sensíveis às causas da nossa população devido às dificuldades causadas pela
pandemia do coronavírus. Por isso, não mediremos esforços para ajudar os
cidadãos acreanos, principalmente as famílias de baixa renda do nosso estado”,
disse o governador. Fonte:
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