MPT DESTINA R$ 480 MIL PARA TARAUACÁ E FEIJÓ COMBATER CORONAVÍRUS
O Ministério
Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho disponibilizaram R$
480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) para reforçar ações de combate ao
coronavírus nos Municípios de Feijó e Tarauacá, região central do Acre.
A maior
parte dos recursos (R$ 420.000,00) será dividida entre os hospitais de
referência em cada uma das cidades, para compra de equipamentos de proteção
individual, possibilitando atuação adequada dos profissionais da saúde, além de
medicamentos necessários para o atendimento da população local.
A ação
decorre de atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT-AC
PRT14) com o Juiz do Trabalho Titular de Feijó, Dr. Vicente Ângelo S. Rego (TRT
14ª. Região).
O
Magistrado ressaltou a carência dos hospitais na região, que possui um dos IDH
mais baixos do Estado, necessitando medidas efetivas para proteção da saúde da
população.
O Procurador
do Trabalho Antônio Bernardo S. Pereira indicou que o valor da destinação advém
de Termo de Ajuste de Conduta firmado pelo MPT e executado na Justiça do
Trabalho, relacionado a infrações trabalhistas ocorridas no Município de
Tarauacá. O Procurador afirma que a legislação determina que o valor das multas
seja revertido diretamente em favor da população prejudicada e que a destinação
direta é ainda mais necessáriapor se tratar de região carente de diversos
recursos.
A compra dos
equipamentos e medicamentos será possível por trabalho coordenado do Ministério
Público do Trabalho (MPT) e da Justiça do Trabalho com a Secretaria de Saúde do
Estado do Acre (SESACRE), que fez o levantamento das reais necessidades dos
locais, bem como pela parceria com o Escritório das Nações Unidas de
Serviços para Projetos (UNOPS), agência da ONU especializada em compras e
gestão de contratos.
O valor
remanescente (R$ 60.000,00) foi destinado ao reforço operacional do Corpo de
Bombeiros e da Polícia na região, órgãos primordiais ao enfrentamento da crise.
Fonte:
Assessoria jurídica do 2º Ofício de Rio Branco. MPT. PRT 14.
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