“AGORA É LEI NOSSO ANTEPROJETO!!!”
AFIRMA VEREADOR TARAUACAENSE PRÍNCIPE
O vereador de
Tarauacá, Antonio Araújo (Príncipe), postou recentemente em sua rede social que
o anteprojeto de Lei que ampara cidadãos tarauacaenses que fazem tratamentos
fora deste domicilio, terão passagens custeadas pela Secretaria de Saúde deste
município.
“Gostaria de agradecer a Prefeita Marilete Vitorino pela sanção de
nosso Anteprojeto que ajudará as pessoas que realizam tratamento na cidade de
Cruzeiro do Sul e Rio Branco”. Agradeceu o vereador.
A prefeita
de Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD) sancionou na manhã desta sexta-feira (14),
a Lei de Nº 966/ 2020, que autoriza o Poder Executivo de Tarauacá a realizar ou
custear o transporte terrestre de pacientes que necessitam de consultas médicas
ou exames laboratoriais a serem realizados nas cidades de Cruzeiro do Sul e Rio
Branco.
O benefício
só poderá ser concedido aos pacientes que apresentarem necessidades
diagnósticas ou terapêuticas que não sejam oferecidas naquele momento pelas
instituições de saúde pública presentes em Tarauacá.
Segundo a
lei, será priorizado o paciente que tenha suspeita, ou seja portador de doença
considerada grave, pela Legislação Brasileira e também que esteja na fila do
TFD (Tratamento Fora do Domicílio) a mais de 30 dias, para realização de
procedimentos, exames ou consultas pré-agendadas.
Em casos no
qual o paciente possua renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou
renda mensal maior que meio salário também será priorizado.
O
beneficiário do programa poderá ter somente (01) um acompanhante maior de 18
anos em casos que houver indicação médica, esclarecendo o motivo da
impossibilidade do paciente se deslocar desacompanhado.
O
agendamento da passagem será realizado e custeado com o orçamento da Secretaria
Municipal de Saúde
Gabinete do
Vereador Príncipe
(Assessoria Vereador Príncipe)
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