SEPLAN: SEC. PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

O QUE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PODE FAZER PELA CIDADE?

A Secretaria Municipal de PLANEJAMENTO é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, execução, coordenação e avaliação das atividades do Município relacionadas com planejamento, estudos e elaboração de metas/diretrizes, competindo-lhe em especial:

- Elaborar e propor ao Prefeito, em articulação com os demais órgãos, a estratégia e as diretrizes de desenvolvimento do Município e o plano de ação da Administração, bem como acompanhar a sua implementação;

- Realizar estudos e pesquisas sobre a realidade local, nos seus aspectos físicos e sócio-econômicos, elaborando propostas que visem a obtenção de recursos e iniciativas que promovam o desenvolvimento do Município;

- Elaborar os estudos que visem ao estabelecimento das normas de zoneamento e loteamento, em especial, a revisão do plano diretor, a elaboração da lei de uso e ocupação do solo urbano, a implantação de loteamento, o parcelamento de glebas e as aberturas de vias;

- Formular diretrizes para a implantação de edificações e/ou equipamentos de uso especial no Município;

- Fazer acompanhamento e fiscalização dos aspectos de legislação urbana, em especial, do Código de Obras, Código de Posturas, Plano Diretor, Lei de Zoneamento e Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, dentre outras a serem elaboradas;

- Coordenar e elaborar a proposta do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual;

- Realizar o planejamento e o acompanhamento de programas e projetos, consolidando os indicadores e analisando-os periodicamente de forma integrada, coordenando o orçamento, participando da elaboração e fiscalizando metas fixadas em contratos de gestão celebrados pela Administração Pública Municipal;

- Planejar, implantar e coordenar as políticas de reestruturação organizacional, qualificação gerencial e sistematização de informação, visando à modernização das atividades da Administração Pública do Poder Executivo;

- Realizar estudos e projetos de paisagismo e promover a conservação de praças, parques e jardins;

- Administrar e zelar pela padronização e manutenção dos próprios municipais, responsabilizando-se pela sua conservação, funcionabilidade e vigilância.

Fonte: portal/secretarias/planejamento/