FEM LANÇA EDITAIS DA LEI ALDIR BLANC PARA FINANCIAR PROJETOS CULTURAIS EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ACRE
A DIVULGAÇÃO ACONTECEU NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DESTA
TERÇA-FEIRA
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As publicações da FEM foram feitas no Diário Oficial do Estado/Foto:
Reprodução
A Fundação
Estadual de Cultura Elias Mansour (FEM) publicou, no Diário Oficial do Estado,
um conjunto de editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
(PNAB) destinados ao financiamento de projetos culturais em todos os 22
municípios do Acre. As ações são executadas com recursos do Governo Federal,
repassados pelo Ministério da Cultura, e têm como objetivo estruturar e
fortalecer o sistema federativo de financiamento cultural de forma continuada
no estado.
Os editais
abrangem diferentes modalidades de apoio, incluindo fomento e incentivo à
cultura, ações culturais continuadas, instalação e manutenção de cursos
formativos, subsídio para manutenção de espaços e iniciativas
artístico-culturais e apoio específico a agentes culturais iniciantes e
estreantes. As iniciativas contemplam projetos nas áreas de artes, patrimônio
cultural, culturas populares, indígenas, afro-brasileiras, urbanas,
humanidades, artes digitais e visuais, além de outras manifestações culturais.
Entre os
chamamentos, o Edital de Instalação e Manutenção de Formação Cultural nº
11/2025 prevê a seleção de 22 propostas, com investimento total de R$ 770.000,
destinadas exclusivamente à criação e manutenção de cursos formativos de arte e
patrimônio cultural. As ações devem contribuir para o desenvolvimento
artístico-cultural nos municípios acreanos, ampliando o acesso da população à
formação cultural.
Já o Edital
de Fomento e Incentivo à Cultura (Arte e Patrimônio) nº 010/2025 contempla
projetos voltados à produção, pesquisa, circulação, divulgação, preservação,
intercâmbio e inovação cultural. As propostas podem ser apresentadas por
pessoas físicas ou jurídicas, desde que atendam aos critérios previstos, e
devem promover inclusão social, diversidade cultural e ampliação do acesso aos bens
e serviços culturais no estado.
Outro
destaque é o Edital de Fomento e Incentivo à Cultura (Arte e Patrimônio
Iniciante) nº 012/2025, direcionado a agentes culturais iniciantes e
estreantes. O chamamento busca estimular novos talentos e ampliar a participação
de proponentes com menor histórico de acesso a políticas públicas de cultura.
Para esse edital, foram estabelecidas cotas mínimas de participação, sendo 25%
para pessoas negras (pretas e pardas), 10% para pessoas indígenas e 5% para
pessoas com deficiência, conforme previsto na legislação federal.
Também foi
lançado o Edital de Chamamento Público nº 014/2025, que seleciona espaços,
ambientes e iniciativas artístico-culturais para recebimento de subsídio
destinado à manutenção de atividades culturais. O objetivo é assegurar a
continuidade de espaços culturais que desempenham papel relevante na promoção
do acesso à cultura, na formação de público e na preservação das expressões
culturais locais.
Além disso,
o Edital de Ações Culturais Continuadas nº 013/2025 apoia projetos de caráter
permanente ou recorrente, voltados à consolidação de iniciativas culturais já
em desenvolvimento no estado. As ações devem demonstrar impacto social,
relevância cultural e capacidade de execução conforme os critérios técnicos
estabelecidos.
Os projetos
inscritos em todos os editais passam por avaliação técnica e de mérito
cultural, realizada por comissões compostas por servidores da FEM e
pareceristas credenciados. Cada proposta é analisada por, no mínimo, três
avaliadores, que consideram critérios como relevância cultural, impacto social,
viabilidade técnica, coerência do cronograma e compatibilidade da planilha
orçamentária com os preços praticados no mercado.
Os editais
estabelecem que a classificação não gera direito adquirido ao fomento, ficando
o pagamento condicionado à efetiva disponibilidade orçamentária e à liberação
dos recursos pelo Ministério da Cultura. Os projetos selecionados deverão ser
executados até (30/04/2027), incluindo o prazo para prestação de contas, conforme
as regras previstas nos respectivos chamamentos.
As
inscrições são realizadas exclusivamente de forma online, por meio do portal da
FEM, e exigem o preenchimento de formulários específicos, envio de documentação
obrigatória, apresentação detalhada do projeto, orçamento e cronograma de
execução. A responsabilidade pela veracidade das informações e pela correta
instrução da proposta é integralmente do agente cultural.
Os editais
entram em vigor na data de sua publicação e permanecem válidos até (30/05/2027).
Os resultados dos chamamentos terão validade até (31/12/2026), período em que
as propostas aprovadas poderão ser convocadas para assinatura dos termos de
execução cultural. Dúvidas sobre os editais devem ser encaminhadas
exclusivamente pelo canal oficial de atendimento da FEM, por meio do serviço de
tira-dúvidas via WhatsApp.
Todos os
chamamentos foram assinados pelo presidente da Fundação Elias Mansour, Minoru
Martins Kinpara, e integram o conjunto de políticas públicas voltadas ao
fortalecimento do setor cultural no Acre, em consonância com as diretrizes da
Política Nacional Aldir Blanc. Fonte:
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