POR 6 VOTOS A 3, SUPREMO MANTÉM RENAN CALHEIROS NA PRESIDÊNCIA DO SENADO
FEDERAL
A decisão mantém Calheiros na presidência do
Senado, mas ele não pode ocupar mais a linha sucessória presidencial
Por 6
votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo. A Corte decidiu por
derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o
afastamento do senador.
Votaram pelo afastamento de Renan do cargo o relator, Marco Aurélio e os
ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori
Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente, Cármen Lúcia, foram
contra. A decisão mantém Calheiros na presidência do Senado, mas ele não pode
ocupar mais a linha sucessória presidencial.
Voto do relator
O ministro Marco Aurélio votou para manter sua decisão liminar que
determinou o afastamento do presidente do Senado do cargo. Em seu voto, Marco
Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio
da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para
que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a
intimação e a cumprir a decisão.
Votos contrários
Durante o julgamento, o ministro Celso de Mello, decano na Corte,
esclareceu que não votou pelo afastamento de Renan Calheiros, quando a Corte
começou a decidir se réus poderiam ocupar a linha sucessória da presidência da
República. Dessa forma, a maioria de votos que justificava a decisão liminar de
Marco Aurélio foi desfeita.
Além de votar contra o afastamento de Renan Calheiros, o ministro Teori
Zavascki criticou juízes que proferem comentários sobre as decisões de colegas.
“Isso causa desconforto pessoal”, disse o ministro. Apesar de não ter citado um
caso específico, a manifestação foi motivada pelo comentário feito pelo
ministro Gilmar Mendes, que afirmou a um jornalista que Marco Aurélio deveria
sofrer impeachment do cargo.
Ricardo Lewandowski acompanhou o argumento do ministro Luiz Fux sobre um
prejuízo maior no caso de afastamento imediato de Renan, quando restam menos de
60 dias para o fim do mandato do peemedebista como presidente do Senado.
“Não há nenhuma indicação que o presidente da República venha a ser
substituído pelo presidente do Senado num futuro próximo”, disse Lewandowski
antes de seguir o decano Celso de Mello e votar pelo afastamento de Renan
somente da linha sucessória e não do comando do Senado.
Janot
Durante sua sustentação oral, o procurador-geral da República Rodrigo
Janot afirmou que “se faz necessário afastar de imediato o senador Renan
Calheiros do exercício da nobilíssima função de presidente do Senado da
República”. Janot também criticou ainda a postura da Mesa Diretora do Senado,
que ontem (6) decidiu não cumprir a liminar que afastou Renan da presidência da
Casa.
Defesa do Senado
O advogado do Senado, Alberto Cascais, disse que a Casa não teve a
intenção de desafiar o STF ao não cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio,
que determinou afastamento do presidente da Casa
Fonte: contilnetnoticias.com.br/
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