EM
DECISÃO LIMINAR, STF SUSPENDE LEI QUE LIBERAVA
"PÍLULA DO CÂNCER"
"STF suspendeu a lei que autorizava o uso
e venda da 'pílula do câncer'
Os ministros do STF (Supremo Tribunal
Federal) decidiram suspender a lei que liberava o uso da fosfoetanolamina
sintética, conhecida como "pílula do câncer". O uso tinha sido
autorizado por uma lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela
presidente afastada Dilma Rousseff em abril.
A chamada
"pílula do câncer" não tem liberação da Anvisa (Agência Nacional de
Vigilância Sanitária) por não ter ação contra o câncer comprovada
cientificamente e nem ter sido testada em humanos.
No total, seis
ministros votaram pela suspensão liminar (provisória) da lei, conforme a
ação protocolada pela AMB (Associação Médica Brasileira). O relator, Marco
Aurélio Melo, considerou haver potencial dano em liberar a substância sem a
realização de estudos científicos e registro do medicamento pela Anvisa.
O argumento foi
confirmado nos votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki,
Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Com mais tempo
para analisar os argumentos, o STF ainda deve julgar novamente se a lei é
ou não inconstitucional. O relator da ação continua sendo o ministro Marco
Aurélio, que não tem prazo para terminar a análise -- enquanto isso, o uso e
comércio estão proibidos.
Argumentos contra autorização
O ministro
Luiz Fux argumentou também que a liberação da pílula poderia
onerar o Estado, já que as universidades não possuem estrutura para produzir em
larga escala um medicamento --a USP foi obrigada por diversas ações judiciais a
fornecer o medicamento para pacientes de câncer. "Há ainda o medo de
que a substância faça os pacientes abandonarem os tratamentos
tradicionais", disse Fux.
Luís Roberto Barroso lembrou, em seu
voto, que a Anvisa possui programas que viabilizam o uso de medicamentos
experimentais, sem registro, no tratamento de doenças que não tenham
alternativa terapêutica satisfatória. "A fosfoetanolamina sintética
poderia ser oferecida no âmbito desses programas, com autorização da
Anvisa."
Quatro
ministros votaram pela liberação para pacientes terminais
O ministro Edson Fachin
considerou que a lei deveria ser mantida para pacientes terminais pois não
caberia ao Estado estabelecer o que um cidadão pode ou não usar como
medicamento, evocando o direito de autonomia e da autodefesa da vida.
"Por isso, quando não houver
outras opções eficazes, pode haver relativização do controle do medicamento.
Nesses casos cabe ao Congresso Nacional reconhecer o direito de pacientes
terminais usarem o medicamento mesmo que os riscos sejam ainda
desconhecidos", explicou.
Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e
Gilmar Mendes defenderam que a liberação da substância fosse mantida no caso de
pacientes terminais, mesmo sem as devidas pesquisas científicas requeridas pela
Anvisa.
Testes
em humanos serão iniciados
A fosfoetanolamina sintética foi
desenvolvida inicialmente por mais de 20 anos no Instituto de Química da USP
(Universidade de São Paulo), em São Carlos, por uma equipe coordenada pelo
professor aposentado Gilberto Chierice. Durante anos, a substância foi
distribuída gratuitamente para pessoas interessadas.
Uma determinação da USP, no entanto,
impediu a distribuição, o que fez com que muitos pacientes entrassem na Justiça
para conseguir acesso ao medicamento. Muitos doentes garantem ter detectado
efeitos positivos ao usar a "pílula do câncer", mas análises iniciais
não comprovaram sua eficácia.
Após diversos protestos e decisões
judiciais, uma lei foi aprovada pelo Congresso Nacional permitindo a
comercialização e uso da substância mesmo sem registro da Anvisa.
Enquanto isso, alguns centros
pesquisam sobre a eficácia da substância. Um laboratório já foi autorizado
a produzir a fosfoetanolamina sintética para análises clínicas. Até o momento,
foram manufaturados 35 quilos da chamada "pílula do câncer" para
serem testadas em pacientes de hospitais em um trabalho coordenado pelo Icesp
(Instituto do Câncer do Estado de São Paulo).
Em um primeiro momento, o estudo
definirá a dose a ser ministrada em dez pacientes. Também serão analisados
efeitos colaterais graves. Não havendo problemas, 21 voluntários passarão a
tomar a substância. Entre outros, estarão envolvidos doentes com tumores no
pulmão, próstata, fígado e estômago. A intenção é ir ampliando o número de
pacientes até chegar a 1 mil.
Fonte: http://noticias.uol.com.br/
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