SIGNIFICADO DE CPMF
"ELES ROUBAM E O POVO PAGA O PATO"
CPMF significa Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira, um imposto cobrado por todas
as movimentações financeiras feitas por pessoas jurídicas e físicas.
Esta cobrança incidia sobre as movimentações bancárias dos
contribuintes e vigorou entre 1996 e 2007. A alíquota inicial era de
0,25%, aumentando para 0,38% em 2002.
A CPMF foi criada para arrecadar
verbas destinadas à Saúde Pública, durante o governo do ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso, através da Emenda Constitucional nº 12, 16 de agosto
de 1996.
Era um tributo federal gerido pela Receita
Federal, com a proposta de ser uma contribuição provisória, cuja extinção
aconteceria quando as contas do governo estivessem equilibradas.
Após muitas polêmicas sobre a
continuação ou não da cobrança desse imposto, em dezembro de 2007 o Senado
brasileiro rejeitou a proposta de prorrogação. A cobrança de CPMF foi
oficialmente extinta em 1 de Janeiro de 2008.
Ainda em 2008, houve uma proposta de criação de
uma nova CPMF, com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), um
tributo criado pelo Projeto de Lei Complementar 306/08.
No dia 21 de Setembro de 2011, a Câmara dos
Deputados rejeitou a proposta que seguiu para análise do Senado.
Em 2015, a ideia de reimplantar
a CPMF foi novamente debatida, desta vez para ajudar a cobrir o rombo
da Previdência Social. A proposta é cobrar 0,2% de todas as movimentações
financeiras feitas por pessoas físicas e jurídicas.
Como funciona
A CPMF é considerada uma ação
bastante impopular, pois a contribuição é retirada diretamente do dinheiro da
pessoa, seja quando esta faz um saque no banco, paga uma conta ou uma
transferência para outra conta bancária.
Por exemplo, quando alguém faz uma
transferência no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), seria cobrado o valor de R$
2 (dois reais) de CPMF, considerando a alíquota de 0,2%.
Como o nome sugere, a Contribuição Provisória
de Movimentação Financeira é um imposto temporário, com uma duração média de
quatro anos, podendo ser prorrogada por mais tempo, como já aconteceu no
passado.
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