TIÃO É CONTRA!!!

TIÃO VIANA ASSINA MANIFESTO CONTRA 

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Na última sexta-feira, 19, os governadores de seis Estados do Nordeste divulgaram uma carta aberta destinada a toda a sociedade brasileira em que fazem uma reflexão sobre a redução da maioridade penal e se dizem contra a ação que tramita no Congresso Nacional. O governador Tião Viana também fez questão de se posicionar contra a redução e de assinar a carta.

Os seis chefes de Estado que assinam a carta estão convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”.

A carta destaca ainda que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil violaria a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990, e aponta uma eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente como um caminho mais indicado para aperfeiçoar a reinserção social de jovens que tenham cometido delitos.

Na última quarta-feira, 17, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o projeto, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos. Entidades favoráveis e contrárias ao tema se manifestaram ao longo da semana. “Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciários sabemos que cada vez há mais encarceramento no país, sem que a violência retroceda, já que depende de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares”, defendem os signatários da carta.

O assessor especial da juventude, Weverton Matias, tem levado aos jovens acreanos possibilidades de debater o tema com maior profundidade em eventos principalmente dentro das escolas públicas. “O governador defendeu principalmente um ponto muito importante sobre como trabalhar as políticas para a juventude. É também uma defesa do sistema sócio educativo. No Acre, esse sistema recupera 80% dos jovens. Apenas 20% são reincidentes”, conta Matias.

Por: http://agazetadoacre.com/noticias/