STF CONDENA BOLSONARO POR GOLPE DE ESTADO E OUTROS 4 CRIMES: O QUE
ACONTECE AGORA? PENA: 27 ANOS E 03 MESES
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| https://www.bbc.com/portuguese/articles/cy859egpl6jo |
O que acontece agora?
Mesmo com a
condenação já certa, Bolsonaro não deve ir para a prisão imediatamente.
O passo
seguinte é a publicação do acórdão da decisão, que pode ocorrer em até 60 dias
após o julgamento.
Mas há
expectativa de que isso ocorra antes. A publicação do acórdão da decisão que
tornou Bolsonaro réu, em abril, ocorreu em 15 dias.
Depois dessa
publicação, as defesas têm cinco dias para apresentação dos embargos
declaratórios e 15 dias para os embargos infringentes.
A execução
da pena só deve ocorrer após o esgotamento do prazo para recursos — o chamado
trânsito em julgado, quando a decisão se torna definitiva.
Os embargos
de declaração, que podem ser apresentados seja qual for o placar, servem para esclarecer
ambiguidade, omissão, ou contradição no acórdão. Eles não mudam o mérito, mas
podem levar, por exemplo, a uma redução de pena.
Já os
embargos infringentes têm o poder de mudar o resultado do julgamento. Esse é o
recurso que a defesa pode apresentar para levar a uma nova discussão do mérito,
mas só se houver dois votos divergentes.
Há, no
entanto, uma discussão sobre se caberiam embargos infringentes em caso de
divergência na dosimetria da pena, e não na condenação.
A assessoria
do STF diz que só é possível apresentar os embargos infringentes "se
houver dois votos pela absolvição".
No Brasil,
penas acima de oito anos começam a ser cumpridas em regime fechado. Mas a
prisão domiciliar é cabível para pessoas com mais de 70 anos que tenham algum
problema grave de saúde, que é o caso do Bolsonaro.
Com informações de Marina Rossi e Laís Alegretti
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