EX-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ACRE É CONDENADO PELO TCE A DEVOLVER MAIS DE R$ 63 MIL AOS COFRES PÚBLICOS
Ex-secretário de Educação, Marco Brandão, é condenado pelo TCE a devolver mais de R$ 63 mil aos cofres públicos — Foto: Aline Nascimento/G1
Sanção
também foi aplicada ao ex-secretário adjunto, José Alberto Nunes. Ex-gestores
devem ainda pagar multa de mais de R$ 18,8 mil. Decisão dos membros do Tribunal
de Contas do Estado foi tomada em julgamento nessa quinta-feira (21).
Os
ex-gestores da Secretaria Estadual de Educação e Esporte (SEE) foram condenados
a devolver mais de R$ 63 mil aos cofres públicos por irregularidades na
prestação de contas do exercício de 2017. A decisão é dos membros do Tribunal
de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).
Em
julgamento ocorrido nessa quinta-feira (21), os membros do TCE seguiram, por
unanimidade, o voto da relatora do processo, a conselheira Dulcinéia Benício
Araújo, que reprovou a prestação de contas.
Além do
valor que deve ser devolvido, o tribunal estipulou uma multa de mais de R$ 14,2
mil ao ex-secretário Marco Antônio Brandão e mais de R$ 3,7 mil ao
ex-secretário-adjunto, José Alberto Nunes. Conforme a decisão, eles têm um
prazo de 30 dias para fazer o pagamento dos valores. No entanto, a condenação
ainda cabe recurso.
Ao g1, Marco Brandão disse que ainda não
foi notificado sobre a decisão, mas que já recorreu. A reportagem não conseguiu
contato com o antigo secretário adjunto até última atualização da matéria.
Conforme
relatório do Ministério Público de Contas, existem irregularidades na prestação
de contas de contratos com uma empresa terceirizada para o serviço de limpeza,
também não há a relação dos colaboradores ou comprovantes de pagamentos e
recolhimentos dos encargos trabalhistas relacionados ao contrato.
Fonte: https://g1.globo.com/ac
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