PROJETO QUE OBRIGA ESTADO DO ACRE IMPRIMIR CERTIDÕES NO SISTEMA
BRAILLE É APROVADO
Por
Wanglézio Braga
Vinte
deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovaram durante sessão
extraordinária, o Projeto de Lei N° 45/2019 de autoria do deputado Chico Viga
(PHS) que assegurado às pessoas com deficiência visual, o direito à obtenção
das Certidões, de Certificados Escolares, confeccionados em sistema de leitura
Braille, bem como, em sistema convencional ortográfico, ou seja, impressa em
tinta ou escrita no Acre.
A relatoria
ficou sob a responsabilidade do deputado Roberto Duarte, do MDB. O PL foi
apresentado no mês passado e entrou em votação na última hora na sessão
realizada na quinta-feira (11). “Isto traz inclusão e cria mais eficiência na
prestação do serviço público no estado do Acre. Esperamos que o governo
sancione a matéria o quanto antes”, explicou o relator.
A lei possui
cinco artigos. Um deles assegura que os cartórios são proibidos de cobrar pela
emissão de certidões de Casamento, Nascimento e de Óbito impressas via Braille.
“É nosso dever enxergar os invisíveis e temos a missão de enxergar o nome, a
dor, o rosto, a história de quem, ainda só é numero. Somos servidores do povo,
é preciso garantir a integração social das pessoas com deficiência visual, pois
tão importante quanto efetivar uma conquista é poder ver o prêmio conquistado”,
comentou Chico Viga sobre a importância da matéria.
Para o
Presidente da Associação das Pessoas com Deficiência Visuais do Acre (ADEVI),
Célio Roberto França, o projeto possibilita liberdade e acessibilidade às
pessoas com deficiência. No Acre, segundo Célio, existem mais de 900 pessoas
cegas e 200 são cadastradas na Associação. As cidades de Rio Branco, Brasiléia
e Cruzeiro do Sul possuem o maior número de deficientes visuais.
“Nós
agradecemos ao deputado Chico Viga por este olhar e aos deputados por ajudar a
aprovar o projeto que pode virar com a ajuda do governador lei. A matéria é de
suma importância, pois teremos liberdade de poder ler as certidões, isso traz
independência para nós já que não vamos precisar de pessoas leiam por nós. Isso
se chama inclusão e acessibilidade”, destacou Célio.
No Brasil
existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo 582 mil
cegas e seis milhões com baixa visão, de acordo com dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O que é
Braille?
O Braile é
um sistema de escrita e leitura tátil para as pessoas cegas. Tal mecanismo
garante sem dúvidas sobrevivência, comunicação e conhecimento aos deficientes
visuais, mas é preciso usar da sensibilidade da ponta dos dedos para receber a
mensagem que é composta por 64 sinais gravados em relevo no papel.
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