MARILETE “TORNA NULO” ATOS DA
ADMINISTRAÇÃO PASSADA
E ANUNCIA NOVAS MEDIDAS PARA OS
SERVIDORES
"SOU MULHER, MÃE E PREFEITA DE TARAUACÁ. A ELEIÇÃO PASSOU EJÁ PASSOU!!! MINHA ADMINISTRAÇÃO É SÉRIA"
(MARILETE VITORINO)
A prefeita
Marilete Vitorino juntamente com o Vice Chico Batista e o Procurador Jurídico
Doutor Everton Frota, reuniram os servidores municiais e representantes da
sociedade na tarde desta sexta feira, 13 de janeiro, para anunciar algumas
medidas importantes, resultantes de decisões tomadas nesses primeiros 12 dias
da nova administração.
Inicialmente,
Marilete fez uma explanação da situação em que encontrou a prefeitura logo
quando assumiu, lamentou o descaso promovido pela gestão passada e disse que em
12 dias de mandato ainda não foi possível "arrumar a casa” para começar a
governar com tranqüilidade. “Estamos só iniciando nosso governo e não
viemos aqui para demitir ninguém e muito menos anular concurso, como
maldosamente estão dizendo por aí. O que vamos fazer é tomar decisões dentro da
legislação e que num futuro não venham prejudicar os servidores. Todas as
medidas que estamos tomando são baseadas em consultas que fizemos ao Tribunal
de Contas do Estado – TCE e outros órgãos de controle da administração pública.
Fiquem tranquilos que todos os concursados serão contratados dentro da lei
e das necessidades da prefeitura”, disse Marilete.
O Vice
Prefeito Chico Batista falou aos presentes e afirmou que a nova administração
está dando uma demonstração de que está bem intencionada. “Começamos
tomando a decisão de legalizar a situação dos servidores concursados que foram
convocados de forma irresponsável e ilegal pelo prefeito passado com a intenção
de prejudicar nossa gestão e a boa fé da doutora Marilete” afirmou Chico.
O Vice Prefeito disse ainda que mesmo após a realização do concurso público,
a prefeitura continuou com seu quadro repleto de trabalhadores terceirizados e
cooperados para utilizar como “massa de manobra” eleitoral em detrimento dos
concursados. “Muito estranho que depois de ter usado os trabalhadores
terceirizados, cooperados para tentar se reeleger, o prefeito derrotado no
'apagar das luzes' do fim do seu mandato e do vice, resolva contratar centenas
de concursados e ainda de forma ilegal”, finalizou.
Abaixo as
medidas anunciadas:
1. Recadastramento -
Um Decreto foi publicado hoje convocando servidores para atualização de dados
cadastrais, o chamado recadastramento. a medida se faz necessário para que se
saiba onde estão e onde deveriam estar lotados e, ainda, quais as reais
necessidades de pessoal para que a administração possa compor seu quadro.
2. Placas
de Táxi – A administração passada em total descumprimento da
legislação, sem nenhum critério, distribuiu diversas concessões de placas de
táxi para cumprir acordos políticos firmados na última eleição. A prefeita
anunciou que o ato está nulo. “Pra se ter uma ideia, pessoas
receberam placas de táxis sem sequer ter carteira de habilitação, muito menos
veículo”, disse a prefeita.
3. Planos
de Cargos Carreiras e Salários – Também foram considerados atos nulos
os planos dos servidores da secretaria municipal de saúde e da administração,
implantados no final do mandato da gestão passada. Além de não contemplarem
todas as categorias, ainda contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Vamos
criar uma comissão representativa com membros da prefeitura, sindicatos e
câmara de vereadores, para debatermos com todos e elaborarmos novas propostas
de planos dentro do que estabelece a constituição. Depois, enviarmos ao
parlamento para aprovação e logo todos estarão em vigor”, anunciou
Marilete.
4. Concursados empossados
pelo ex-prefeito no dia 20 de dezembro – O ato do prefeito foi anulado por
contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No caso dos
professores, Marilete informou que todos
permanecerão e serão chamados para trabalhar, pois, foram admitidos em função
de uma decisão judicial. Já no caso dos servidores do quadro
administrativo o ato da convocação é nulo, porém, todos serão
empossados novamente através de ato da nova gestão. A prefeita pediu para que
todos ficassem tranquilos que seriam contratados novamente, só que de
forma legal e dentro das necessidades do município.
5. Contratações
na próxima semana - A prefeitura já vai iniciar a contratação desses
servidores a partir da próxima terça feira, 17 de janeiro. Serão chamados
Auxiliares Administrativos, Digitadores, Fiscais de Obras e Serventes da Zona
Urbana;
6. Concursados
da Secretaria de Saúde – Foi informado ao público presente que o
concurso da saúde está sob análise jurídica e logo que houver uma definição ela
irá cumprir o que a lei estabelece.
Por: Assessoria
de Comunicação
Fotos:
Vitório Silva
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