MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA ORIENTA
PREFEITOS ACREANOS SOBRE CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS; OBJETIVO É
COMBATER CORRUPÇÃO
O
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
realiza, no dia 6 de fevereiro, o Encontro Município Transparente. O objetivo
do evento é orientar os prefeitos eleitos e reeleitos sobre a correta aplicação
dos recursos públicos federais, a partir de medidas de aperfeiçoamento da
gestão; prevenção e combate à corrupção; e incentivo à transparência.
O
Encontro será conduzido, na forma de capacitação, pelas equipes das Unidades
Regionais do Ministério da Transparência nos 26 estados. O evento acontecerá em
todas as capitais, exceto no Espírito Santo e em Sergipe, que sediarão,
respectivamente, nas cidades de São Mateus e de São Cristóvão. O conteúdo
programático inclui temas como: fiscalização nos municípios, orçamento, licitações
e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei
Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.
Os
prefeitos interessados poderão se inscrever, a partir desta quinta-feira (12),
no site do Ministério. O prazo vai até o dia 31 de janeiro. Ao acessar o
formulário eletrônico, o gestor poderá escolher o local onde deseja participar,
de acordo com sua logística de deslocamento e a oferta de vagas dos auditórios.
Monitoramento online, escala de transparência e fiscalização
in loco
Durante
o evento será apresentado o Painel Municípios, ferramenta que consolida dados
produzidos pelo Ministério da Transparência desde 2012. O site permitirá aos
prefeitos, bem como a qualquer cidadão, encontrar informações sobre: relatórios
de auditorias e fiscalizações já concluídas; valor de transferência de recursos
federais; convênios celebrados com a União; denúncias recebidas; operações
especiais; e relação de empresas declaradas inidôneas. O panorama buscará
apoiar a gestão municipal e permitir à sociedade colaborar com o controle das
ações dos seus governantes.
A
pauta do Encontro inclui, ainda, o balanço da 3ª edição da Escala Brasil
Transparente (EBT). Trata-se de um indicador criado para avaliar o grau de
cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelas unidades
da Federação. Desde o seu lançamento, em 2015, a pesquisa já verificou a
situação de 1.559 municípios. O último resultado demonstrou que 29 cidades
receberam a pontuação máxima; enquanto que 822 tiveram notas entre 0 e 0,99 em
razão da inexistência ou da ineficácia dos canais para a população solicitar
documentos públicos mantidos pela administração local.
Os
gestores também receberão explicações sobre o 4º Ciclo do Programa de
Fiscalização em Entes Federativos. Em 2017, a previsão é verificar a
regularidade da aplicação dos recursos federais destinados a 100 prefeituras.
No consolidado de 13 anos, foram fiscalizados in loco 2.314 municípios e
analisado montante superior a R$ 26,5 bilhões. Entres as principais falhas
estão: contratos superfaturados; despesas pagas e não realizadas; licitações
direcionadas; sobrepreço e desvio de finalidade na aplicação das verbas; além
de obras paralisadas ou com atraso na execução. As áreas mais afetadas pela má
gestão são Saúde e Educação.
Fonte: afolhadoacre.com.br
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