MINISTRO DO STF AFASTA RENAN CALHEIROS E
JORGE VIANA DEVE ASSUMIR PRESIDÊNCIA DO SENADO
Antes, em novembro, o Supremo começou a julgar ação
apresentada pela Rede sobre se um réu pode estar na linha sucessória da
Presidência
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco
Aurélio Mello concedeu liminar para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da
presidência do Senado. O ministro atendeu pedido do partido Rede
Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu, não pode
continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da
República.
Marco Aurélio deverá levar a decisão liminar
(provisória) a referendo do plenário do Supremo, o que ainda não tem data.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de
Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o
senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento,
por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão.”
Senador acriano Jorge Viana (PT)
Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por
oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato
(apropriação de verba pública). Segundo o STF, há indícios de que Renan fraudou
recebimento de empréstimos de uma locadora de veículos para justificar
movimentação financeira suficiente para pagar pensão à filha que obteve com a
jornalista Mônica Veloso.
E
também há indícios de que usou dinheiro da verba indenizatória que deveria ser
usada no exercício do cargo de Senador para pagar a locadora, embora não haja
nenhum indício de que o serviço foi realmente prestado.
Antes, em novembro, o Supremo começou a julgar ação apresentada pela
Rede sobre se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência. Para seis
ministros, um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da
Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente
ter que assumir a Presidência. O julgamento não foi concluído porque o ministro
Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
Fonte: contilnetnoticias.com.br/
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