ESTADO
DO ACRE
AUDIÊNCIA
CONTRA A VIOLÊNCIA EM TARAUACÁ
“Todos
Unidos Contra a Violência”
-
Propostas -
Excelentíssimo Senhor
Presidente:
Câmara Municipal de Vereadores
de Tarauacá:
Valdor Vieira do Ó - (PRESIDENTE NA ÉPOCA)
Considerando
que a violência urbana abrange toda e qualquer ação que atinge as leis, a ordem
pública e as pessoas. Considerando ainda que muitas são as causas da
violência, como: Falta de iluminação pública, Participação familiar,
adolescentes desregrados e ilimitados pelos pais, crise familiar, reprovação
escolar, desemprego, tráfico em geral, confronto entre gangs rivais, falta da
prática desportiva, discriminação em geral e tantos outros.
Apesar de todas as causas citadas acima, a mais
importante delas é a ausência de espaços alternativos de lazer que resulta na
privação da educação e melhores condições de vida da população de Tarauacá.
Todo esse círculo vicioso se origina a partir da falta de condições de uma vida
digna que faz com que as pessoas percorram caminhos ilegais e criminosos.
A falta de influencia política. Odeseprego,
que se alimenta da falência da escola. Si ele pode engendrar a violência, esta
o favorece em retorno, criando mecanismos de discriminação ao emprego ou,
simplesmente, destruindo os bens que servem a criar o valor
agregado e, assim, os empregos.
A violência Urbana engloba uma série de violências
como a doméstica, escolar, dentro das empresas, contra os idosos e crianças e
tantos outros que existem e que geram esse emaranhado que se tem conhecimento.
Inúmeras são as idéias e os projetos feitos para erradicar a violência urbana,
porém cabe a cada cidadão a tarefa de se auto-analisar para que a minúscula
violência que se tem feito, seja eliminada a fim de que grandes violências
sejam suprimidas pela raiz.
Faz parte de meu dever como cidadão:
· ·
RECONHECER que o respeito irrestrito aos
direitos humanos à prática desportiva foi consagrado na Declaração dos Direitos
Humanos e reafirmado em outros instrumentos regionais;
· AFIRMAR que a violência contra a
sociedade constitui violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais e
limitam todas ou parcialmente a observância, gozo e exercício de tais direitos
e liberdades;
·
PREOCUPAR-SE porque a violência contra
o ser humano tem acarretado muita dor e perda em no
Bairro SenadorPompeu constitui ofensa contra a dignidade humana e é
manifestação das relações de poder historicamente desiguais;
· RECORDAR a Declaração para a
Erradicação da Violência, aprovada na Vigésima- Quinta Assembléia de Delegadas
da Comissão Interamericana, e afirmando que a violência permeia todos os
setores da sociedade, independentemente de classe, raça ou grupo étnico, renda,
cultura, idade ou religião, e afeta negativamente suas próprias bases
familiares;
· CONVENCER de que a eliminação da
violência é condição indispensável para seu desenvolvimento individual e social
e sua plena e igualitária participação em todas as esferas de vida.
Toda sociedade tem direito ao reconhecimento, desfrute, exercício e proteção de
todos os direitos humanos e liberdades consagrados em todos os instrumentos
regionais e internacionais relativos aos direitos humanos. Estes direitos
abrangem, entre outros:
a) direito a que se
respeite sua vida;
b) direito a que se
respeite sua integridade física, mental e moral;
c) direito à
liberdade e à segurança pessoais;
d) direito a não ser
submetida à tortura;
e) direito a que se
respeite a dignidade inerente à sua pessoa e a que se proteja sua família;
f) direito a igual
proteção perante a lei e da lei;
g) direito a recurso
simples e rápido perante tribunal competente que a proteja contra atos que
violem seus direitos;
h) direito de livre
associação e a prática desportiva;
i) direito à
liberdade de professar a própria religião e as próprias crenças, de acordo com
a lei; e
j) direito a ter
igualdade de acesso às funções públicas de seu país e a participar nos assuntos
públicos, inclusive na tomada de decisões.
Considerando ainda que o Bairro Senador Pompeu em Tarauacá tenha uma
abrangência de mais de 33% (trinta e três por cento) da população do município
e que a violência decorrente do consumo de drogas e álcool a cada dia aumenta
mais, tendo em vista o poder público municipal e outras autoridades estaduais
de nossa cidade não preocupar-se em
garantir a
mínima condição de qualidade de vida no bairro em questão e que propomos o
seguinte:
· Encaminhar a Vossa Excelência
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tarauacá este documento de
pedido de providências de combate a Violência para nossa cidade de Tarauacá em
especial o Bairro Senador Pompeu – Praia.
· A regulamentação de bares e botequins
quanto ao seu horário de uso durante a semana e finais de semana.
· Adotar medidas que restrinja o seu
funcionamento e locação em área de riscos como também adotar medidas que
garantam a mínima segurança e condições de funcionamento.
· Promover palestras educacionais nos
bairros que inibam a prática de qualquer tipo de violência na nossa cidade de
Tarauacá.
· Confeccionar outdoors, faixas, Baners
e também mensagens educativas que reprimam a prática da violência nos bairros da
cidade.
· Criar calendários de visitas –
polícia - às comunidades mais violentas como também adotar estratégias de
interação comunidade / justiça.
· Criar a Unidade de Polícia
Pacificadora nos bairros mais violentos da cidade de Tarauacá ou construir o
alojamento policial nos bairros mais violentos.
· Criar uma entidade, centro ou ONG -
(Organização Não Governamental) – através do poder público municipal que
limitem e atendam os jovens consumidores de cola de sapateiro, gasolina e
outros em horários noturnos com atenção e disponibilidade freqüentes com
psicólogos, agentes social e profissionais da área.
A violência não é somente um ataque à sociedade, é também a falta de iluminação
pública, o alto grau de desemprego, os acidentes terríveis, o desrespeito ao
consumidor, a não proteção dos direitos do cidadão e enfim, a maior violência é
não deixar que nossos habitantes tenham qualidade de vida e possam usufruir do
maior bem da terra: A Vida.
Nestes Termos.
Pede Deferimento.
Tarauacá – Acre, 25 / 11/ 2010.
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Flávio
Pereira dos Santos
TARAUACAENSE...
"SE
NINGUÉM FAZ NADA PARA MELHORAR!!! AÍ FICA DIFÍCIL OH!!!"
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