SENADO APROVA
IMPEACHMENT.
DILMA PERDE MANDATO E
TEMER ASSUME
Presidente afastada perdeu mandato por 61
votos favoráveis e 20 contrários.
Senadores rejeitaram pena de inabilitação da petista para funções públicas.
Senadores rejeitaram pena de inabilitação da petista para funções públicas.
O plenário do Senado aprovou nesta
quarta-feira (31), por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment de
Dilma Rousseff. A presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter
cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas "pedaladas
fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização
do Congresso Nacional, mas não foi punida com a inabilitação para funções
públicas. Com isso, ela poderá se candidatar para cargos eletivos e também
exercer outras funções na administração pública.
A decisão de afastar Dilma
definitivamente do comando do Palácio do Planalto foi tomada na primeira
votação do julgamento final do processo de impeachment. A pedido de senadores
aliados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Ricardo Lewandowsk.
Segundo a assessoria do
Supremo, ainda nesta quarta, oficiais de Justiça notificarão a ex-presidente e
o presidente em exercício Michel Temer sobre o resultado do julgamento.
Temer deve ser empossado presidente da República
ainda nesta quarta, em sessão do Congresso Nacional que será realizada no
plenário da Câmara.
Já Dilma deverá desocupar em até 30 dias o Palácio
da Alvorada, residência oficial da Presidência, em Brasília, e terá reduzida
para oito servidores sua equipe de assessores, seguranças e motorista.
O pedido de impeachment contra
Dilma, apresentado pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal e Hélio
Bicudo, apontou que ela cometeu crime de responsabilidade ao editar três
decretos de créditos suplementares sem autorização do Legislativo e ao praticar
as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso de pagamentos ao
Banco do Brasil por subsídios agrícolas referentes ao Plano Safra.
Segundo os juristas – e agora o Congresso – Dilma descumpriu a Lei Orçamentária de 2015 e contraiu empréstimo com instituição financeira que controla – o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aliados da petista e seus advogados argumentaram, ao longo de todo o processo, que Dilma não cometeu ilegalidade e que não houve dolo ou má-fé na abertura de créditos suplementares. Além disso, que as chamadas “pedaladas” não são empréstimos, mas prestações de serviços cujos pagamentos foram regularizados após orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).
A defesa da ex-presidente afirmou ainda que o processo de impeachment foi aberto como ato de “vingança” do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por não ter recebido apoio da bancada do PT para barrar o processo de cassação contra ele.
Segundo os juristas – e agora o Congresso – Dilma descumpriu a Lei Orçamentária de 2015 e contraiu empréstimo com instituição financeira que controla – o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aliados da petista e seus advogados argumentaram, ao longo de todo o processo, que Dilma não cometeu ilegalidade e que não houve dolo ou má-fé na abertura de créditos suplementares. Além disso, que as chamadas “pedaladas” não são empréstimos, mas prestações de serviços cujos pagamentos foram regularizados após orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).
A defesa da ex-presidente afirmou ainda que o processo de impeachment foi aberto como ato de “vingança” do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por não ter recebido apoio da bancada do PT para barrar o processo de cassação contra ele.
Fonte: //g1.globo.com/politica
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