"EX-PREFEITA DE TARAUACÁ
RECEBEU RECURSO PARA CONSTRUIR ESCOLA MAS OBRA NÃO SAIU DO PAPEL!!!
MARILETE SE DEFENDE". (AC24HORAS)
"Os moradores do Bairro da Praia em Tarauacá ainda
aguardam até hoje a construção de uma pré-escola paga, mas não executada em
2012 na gestão da então prefeita Marilete Vitorino (PSD). Até hoje a obra é uma
incógnita. No terreno onde seria construída a escola para beneficiar a região
mais populosa de Tarauacá não há sequer um tijolo". A denúncia é do assessor
jurídico da atual gestão, o advogado Emerson Pereira.
"Além dos prejuízos à comunidade, o Município, por causa dessa obra,
“ficou impossibilitando de celebrar novos convênios, com inclusão no CAUC e
CADIN, além de estar na iminência de proceder à devolução dos recursos,
devidamente corrigidos, que hoje orbitam em cerca de R$ 700.000,00”, afirma o
advogado.
De acordo com o assessor jurídico do Município, o ato praticado pela
gestão de Marilete Vitorino no âmbito cível, “consiste em improbidade
administrativa, que resulta em dano ao erário, em face da apropriação dos
valores sem a realização das obras correspondentes. No âmbito criminal,
configura crime de peculato, capitulado no art 1o do decreto-lei 201/67, que
trata dos crimes de responsabilidade. No âmbito do processo, há outros crimes
em julgamento, por fraude na licitação. As penas, somadas, podem chegar a 25
anos de reclusão”, diz.
Num primeiro momento foram liberados, no mês de setembro de 2012, pelo
governo federal para a execução da pré-escola R$ 218. 396, 85. O dinheiro seria
para a primeira etapa da construção. Mas quem passa pelo local vê apenas um
terreno vazio rodeado por residências. O caso já foi parar na Justiça Federal.
O
OUTRO LADO: O QUE DIZ MARILETE VITORINO:
Procurada, a ex-prefeita do Município,
Marilete Vitorino (PSD) se defendeu. Disse que os R$ 218 mil eram para o
canteiro de obras, conforme o contrato. E que os serviços iniciaram no mês de
dezembro de 2012, porém foram embargados pela atual gestão no mês de janeiro
sob alegações de que o terreno não era da prefeitura e sim do Corpo de
Bombeiros. Marilete informou ainda que a pré-escola “estava orçada em cerca R$
1,2 milhão”.
“A obra tinha iniciado e a prefeitura
embargou alegando que o terreno não era da prefeitura, era do Corpo de
Bombeiros. Sendo que o Corpo de Bombeiros, mesmo nessa época me procurou, e
disse que falou pro Rodrigo que não tinha problema nenhum de construir essa
obra lá”, disse. “Tinha umas casas lá. Nós retiramos o pessoal, construímos as
casas lá pra poder desocupar a área. Só que eles foram lá embargaram a obra e
desmancharam o que a gente tinha feito”, completa a ex-prefeita.
Fonte: http://www.ac24horas.com/2016/07/26/ex-prefeita-de-tarauaca-recebeu-recurso-para-construir-escola-mas-obra-nao-saiu-do-papel-marilete-se-defende/
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