COMISSÃO DA CÂMARA APROVA TEXTO
QUE
LIBERA PORTE DE ARMAS NO BRASIL
Deputados federais da Comissão Especial da Câmara que visa
a derrubar o atual Estatuto do Desarmamento aprovaram o texto-base do Projeto
de Lei relatado por Laudívio Carvalho, nesta terça-feira (27), em
Brasília.
De autoria do deputado
Rogério Peninha Mendonça, o Projeto de Lei 3722/2012 prevê, entre outras
coisas, liberar o porte de armas, reduzir a idade mínima para que cidadãos
possam adquiri-las e expandir a abrangência de autoridades que possam
portá-las. Além disso, para de cobrar taxas a quem quiser portá-las e
elimina a renovação do porte, que passa a ser vitalício – atualmente, ele é
renovado a cada três anos.
Apesar de ser de 2012, o projeto só voltou a ser de fato
discutido no ano passado, quando acabou engavetado devido ao fim da
legislatura. Conforme mostrou o iG, no entanto, neste ano deputados
das bases conservadoras da Câmara pressionaram para a retomada de discussão do
projeto, que ganhou alterações feitas por Carvalho.
Por: http://ultimosegundo.ig.com.br/
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