PROJETO DE
LEI PREVÊ PUNIÇÃO PARA QUEM FALAR MAL DE
POLÍTICO NA INTERNET
A Câmara dos Deputados prepara um
projeto de lei que pretende punir quem ofender e difamar políticos na internet.
A proposta, elaborada pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), também quer
responsabilizar criminalmente as redes sociais, portais e provedores que
hospedarem os sites e deve ser apresentada em setembro.
De acordo com o relator do projeto,
o objetivo é obrigar empresas de internet e provedores a analisarem denúncias
de ofensas contra parlamentares e outros usuários. O conteúdo considerado
ofensivo deverá ser retirado do ar o mais rápido possível. Se, por exemplo,
alguém criar um perfil falso no Facebook que ironize um deputado, tanto o
criador da página como a própria rede social poderão seracusados de injúria e
difamação, caso a página não saia do ar imediatamente.
“Às vezes, a pessoa faz um ‘fake’
ofensivo à honra de qualquer pessoa e essas empresas não têm nenhum tipo de
controle sobre esses atos criminosos e permitem que eles sejam divulgados. A
nossa tese é que quem pratica o crime tem de responder. E quem ajuda a divulgar
esse crime tem de ser corresponsável”, afirma o deputado.
Segundo ele, a proposta, que pode
ser votada nos próximos meses em caráter de urgência, também pode beneficiar o
usuário comum, facilitando a identificação de quem promover ódio e a injúria na
internet.
Outro projeto de lei, apresentado em junho pelo
deputado Silvio Costa (PSC-PE), quer obrigar provedores e sites a coletar dados
pessoais de usuários que comentarem em matérias, fóruns e atualizações de redes
sociais institucionais. “Esta vedação [do anonimato na internet] é
fundamental para que se possa punir aqueles que, por exemplo, se utilizem da
liberdade de expressão para incitar o ódio, para caluniar pessoas ou fazer
apologia ao crime, explica Costa.
Por: Ac24 horas.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário