O QUE É POLÍTICAS PÚBLICAS?
Política Pública (considerar também o uso no
plural,"Políticas Públicas") é a soma das atividades dos governos,
que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos
cidadãos.
De uma forma ainda mais
abrangente, pode-se considerar as Políticas Públicas como "o que o governo
escolhe fazer ou não fazer". Vargas Velasques define o termo como
"conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político
frente a situações socialmente problemáticas e que buscam a resolução das
mesmas, ou pelo menos trazê-las a níveis manejáveis"
A política pública é concebida como o conjunto de ações desencadeadas
pelo Estado - no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal -,
com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente,
com a iniciativa privada. Tradicionalmente são
compostas baseadas em 4 elementos centrais: Dependem do envolvimento do
governo, da percepção de um problema, da definição de um objetivo e da
configuração de um processo de ação.
Demandas
Comuns em Políticas Públicas
· Demandas novas: Aquelas que resultam do surgimento de novos
atores políticos ou novos problemas.
· Demandas recorrentes: Aquelas que expressam problemas não resolvidos ou
mal resolvidos.
· Demandas reprimidas: Aquelas constituídas sob um estado de
coisas ou por não-decisão
Tipologias de Políticas Públicas
A maioria dos modelos de análises se inspiram no
modelo sugerido por Theodore J. Lowi, onde as
políticas públicas são divididas em 4 tipos5 :
1.
Políticas Distributivas
2.
Políticas Constitutivas ou de
infraestrutura
3.
Políticas Regulamentares
4.
Políticas Redistributivas
Arenas de Políticas Públicas
Definição: São espaços dedicados a debates, disputas ou
mesmo contendas políticas. Este espaço pode ser virtual (campanhas políticas)
real (debates televisionados) ou midiático(onde os políticos/candidatos são
notícia, compram espaço ou usam os direitos constitucionais para defenderem-se
de eventuais acusações.
a)distributivas; b) redistributivas; c) regulatórias;
d)constitutivas;
Atores em Políticas Públicas
Os atores políticos são as partes envolvidas nos
conflitos. Porém nem sempre as Políticas Públicas emergem de conflitos. Elas
são, no fundo, um processo, com múltiplos atores sociais, que atuam de modo
concertado. Daí o termo "concertação" muitas vezes encontrado na
literatura sobre o tema.
Esses atores ao atuarem em conjunto após o estabelecimento
de um projeto a ser desenvolvido onde estão claras as necessidade e obrigações
das partes chegam a um estágio de harmonia que viabiliza a política pública.
(Ferreira, 2008)
Atores Públicos Políticos Eleitos, Burocratas, Tecnocratas , deputados e
outros
Atores Privados Empresários, trabalhadores etc.
John W. Kingdom em seu livro separa os atores políticos em
visíveis e invisíveis.
Fases ou Ciclo das Políticas Públicas
a)formação da agenda; b)formulação; c)implementação;
d)monitoramento; e) avaliação;
As Políticas Públicas podem ser compreendidas como um
sistema (conjunto de elementos que se interligam, com vistas ao cumprimento de
um fim: o bem-comum da população a quem se destinam), ou mesmo como um
processo, pois tem ritos e passos, encadeados, objetivando uma finalidade.
Estes normalmente estão associados à passos importantes como a sua concepção, a
negociação de interlocutores úteis ao desenvolvimento (técnicos,
patrocinadores, associações da sociedade civil e demais parceiros
institucionais), a pesquisa de soluções aplicáveis, uma agenda de consultas
públicas (que é uma fase importante do processo de legitimação do programa no
espaço público democrático), a eleição de opções razoáveis e aptas para o
atingimento da finalidade, a orçamentação e busca de meios ou parceiros para o
suporte dos programas, oportunidade em que se fixam os objetivos e as metas de
avaliação. Finalmente, a implementação direta e/ou associada, durante o prazo
estimado e combinado com os gestores e financiadores, o monitoramento
(acompanhamento e reajustamento de linhas - refinamento) e a sua avaliação
final, com dados objetivamente mensuráveis (Faria, J H).
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