Em nota, Jorge Viana nega telefonema para Arnete
O ex-governador e senador eleito Jorge Viana [PT-AC], quebrou o silêncio a respeito da Ação da Policia Federal, que promoveu, no dia 2 de outubro deste ano, mandado de busca a apreensão de 2 notebooks, 3 HDs e 5 pen-drives em seu escritório político, sob o argumento de suspeita de prática de crime eleitoral. Em nota ele fala da reportagem do Jornal O Estado de S. Paulo e sobre o episódio que continua em pauta nos bastidores políticos.
Leia a nota na íntegra:// Em razão de notícia veiculada pelo jornal Estado de São Paulo sobre alegada tentativa minha de "barrar investigação" do Ministério Público Eleitoral sobre "compra de votos", tenho a informar que:
Jamais realizei qualquer ato contrário à legislação eleitoral no curso da minha campanha para a eleição ao Senado pelo Estado do Acre.
Não é verdadeira a informação de que a Polícia Federal realizou procedimento de busca e apreensão de documentos e computadores em minha residência.
Como reconhecido pela própria reportagem, o Ministério Público Eleitoral, movido exclusivamente por uma denúncia anônima (cuja invalidade vem sendo reiteradamente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal), obteve autorização judicial apenas para que fosse realizada a busca de eventuais listas de eleitores ou títulos de eleitores em meu escritório de campanha.
Ao cumprir o mandado judicial, na madrugada do dia 2 de outubro, a Polícia Federal não localizou qualquer documento físico que pudesse configurar ilícito eleitoral (dinheiro, títulos de eleitores ou listas de eleitores) nos arquivos do escritório. Um agente de polícia, então, solicitou à autoridade judicial que o mandado de busca e apreensão fosse ampliado para incluir 02 notebooks, 03 HDs e 05 pen-drives que se encontravam no meu escritório eleitoral.
Ao contrário do que é informado na reportagem, impetrei apenas um mandado de segurança perante o Tribunal Regional Eleitoral do Acre objetivando a imediata devolução dos objetos apreendidos indevidamente pela Policia Federal. O mandado de segurança foi autuado sob o número 116940.2010.601.0000.
O mandado de segurança foi direcionado à Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Eva Evangelista, tendo em vista que se tratava de reclamação contra ato de Juiz Eleitoral. Por decisão do Desembargador Presidente, o mandado de segurança sequer chegou a ser distribuído à Desembargadora Corregedora e, através de procedimento de livre distribuição eletrônica, foi então encaminhado à relatoria da Desembargadora Arnete Guimarães.
A Desembargadora Arnete Guimarães, aplicando entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida liminar determinando a imediata devolução do material apreendido, assim como a destruição de toda e qualquer informação já copiada ou espelhada.
Após a apresentação de exceção de suspeição por parte do Ministério Público, a Desembargadora Arnete Guimarães optou por se afastar do caso, o qual foi, então, redistribuído ao Desembargador convocado Marcelo Basseto (Juiz Federal), que confirmou a decisão anterior, ratificando a determinação de devolução dos bens apreendidos e determinando a manutenção de cópia exata do conteúdo das mídias apreendidas sob a custódia do Tribunal Regional Eleitoral.
Ao contrário do que é informado na reportagem, jamais mantive contato pessoal ou por telefone ou qualquer outro meio com a Desembargadora Arnete Guimarães para tratar do conteúdo do mandado de segurança, assim como qualquer pessoa vinculada a mim. Fui representado exclusivamente por intermédio de meus advogados em todos os procedimentos judiciais relacionados ao caso.
Lamento as versões ao conteúdo desta matéria, tendo em vista que não expressam a verdade.
Acho estranho alguns procedimentos ocorridos em relação a este fato no Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
É possível que pessoas que deveriam guardar a Constituição e as leis possam estar agindo ao arrepio de ambas. Mas este é um assunto para a Justiça.
Que a verdade prevaleça!!!
Atenciosamente, Senador Jorge Viana
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