POR UNANIMIDADE, STJ DETERMINA REDUÇÃO DA PENA DE LULA
MINISTROS REDUZIRAM A PENA DE LULA PELO CASO DO "TRIPLEX DO
GUARUJÁ" DE 12 ANOS E 1 MÊS DE PRISÃO PARA 8 ANOS E 10 MESES; COM A NOVA
PENA, LULA PODERÁ PEDIR PROGRESSÃO PARA REGIME SEMIABERTO OU DOMICILIAR EM
SETEMBRO
Por
unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou,
na tarde desta terça-feira (23), a redução da pena de Lula pelo caso do
“triplex do Guarujá” para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Terceiro e
quarto a votar, respectivamente, os ministros Reynaldo Soares e Ribeiro Dantas
seguiram o voto do relator, Félix Fischer, e também o do ministro Jorge Mussi.
Lula foi
condenado, em janeiro do ano passado, a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4), após o primeiro julgamento do então juiz
Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é apontado como
“dono oculto” de um imóvel no Guarujá (SP) que representaria, na verdade, uma
propina paga pela empreiteira OAS em troca de benefícios em contratos com a
Petrobras.
No recurso
analisado pelos ministros, os advogados de Lula apontam uma série de
ilegalidades no processo e pedem, entre outras coisas, a anulação ou reforma da
condenação reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com o
reconhecimento das nulidades processuais, ou a absolvição de Lula por injusta
condenação. A defesa pede ainda o redimensionamento da pena do ex-presidente,
com a sua fixação no mínimo legal.
Em seus
votos, assim como Fischer e Mussi, Soares e Dantas também rejeitaram o envio da
ação para a Justiça Eleitoral. Eles também concordaram, seguindo seus colegas,
com a aplicação de uma multa de R$ 2,4 milhões.
Com a
redução da pena fixada pela Corte, o petista poderá pedir progressão para
o regime semiaberto ou domiciliar em setembro (quando terá cumprido aprox. 1/6
da pena). Ele está preso desde 7 de abril de 2018. FONTE:
Por: Copyright© 2019 @Kbym
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