DEPUTADOS ESTADUAIS PODEM TER REAJUSTE DE VENCIMENTOS E
SOCIEDADE
COMEÇA A REAGIR
O provável
reajuste dos deputados estaduais em todo o país, a partir de janeiro, começa a
gerar reações na sociedade. O aumento deve acontecer de forma linear e os
deputados acreanos, que tomarão posse para a nova legislatura devem ser,
também, beneficiados.
O Amazonas
saiu na frente na rejeição da população ao aumento. Uma petição online contra o
aumento salarial dos deputados estaduais da próxima legislatura, que inicia em
fevereiro de 2019, visa interromper a série histórica de reajustes dos
parlamentares. Está sob o aval do Senado aprovar até o final do ano o reajuste
de 16,38% dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que abre precedentes
para o efeito cascata no salário das Casas Legislativas.
A petição no
Amazonas analisa que a Constituição Federal estabelece apenas o teto máximo
para o salário dos deputados estaduais. Não há nada na Constituição que obrigue
os deputados estaduais a aumentarem ou seguirem o aumento de salário da Câmara
Federal e nem de acompanharem o teto. Eles aumentam por que querem ganhar mais
às custas do povo, defende a proposta.
O documento
apresentava a meta de coletar mil assinaturas e até sexta-feira 1.386 pessoas
participaram da petição. Conforme o empresário, o abaixo-assinado impresso será
entregue nesta semana ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado
(ALE-AM).
Não há
nenhuma obrigatoriedade na lei sobre o aumento do salário dos parlamentares
federais. No entanto, historicamente, os deputados e senadores reajustam o
próprio subsídio ao teto salarial baseado nas remunerações dos ministros do
STF.
Conforme a
Constituição Federal, os deputados estaduais podem aprovar o reajuste do
próprio salário caso os deputados federais mudem o valor de seus vencimentos. O
reajuste, no entanto, deve ser o equivalente a 75% do salário de um deputado
federal. FONTE:
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