RECEPÇÃO
AMIGÁVEL E "TROTE SOLIDÁRIO"
LEI DE JESUS
SERGIO DEPUTADO PDT/AC
Instituições de ensino superior que
apresentarem as melhores ações de organização e recepção de “calouros”
receberão “Selo Trote Solidário”.
Foi
sancionado na edição desta sexta-feira, 17, o Projeto de Lei (PL) Nº 3.242, que
proíbe o trote estudantil aos alunos calouros de escolas superiores e
universidades do Acre. O PL é de autoria do deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).
No artigo 2º
da Lei fica estabelecido que caberá a direção das instituições de ensino
superior aplicar as penalidades administrativas aos universitários que
infringem a presente lei, incluindo-se a expulsão da universidade, sem prejuízo
das sanções penais e civis cabíveis.
Fica
assegurado que a instituição de ensino deverá adotar medidas preventivas como:
solicitar o reforço de segurança policial ou particular visando o impedimento
do trote, dentro das edificações da universidade e de até 100 metros em torno
das imediações da instituição.
Nos
primeiros dias de aula, a instituição deverá preparar uma "recepção
amigável" aos alunos novos e manter, nos primeiros trinta dias, do inicio
das aulas, uma ouvidoria especifica para receber denuncias de trote, por
telefone e pessoalmente.
Em outra
preposição, o parlamentar propôs e a Assembléia Legislativa do Acre (ALEAC)
adotou o “Selo Trote Solidário” que será concedido às instituições de ensino
superior que apresentarem as melhores ações de organização e recepção de
“calouros”. A premiação, se dará em sessão solene na Aleac, e contemplará as
melhores ações de organização e recepção de “calouros”.
A proposta,
segundo Jesus Sérgio, tem como objetivo o abandono das velhas praticas e,
assim, estimular a realização de ações sociais, como arrecadação de alimentos e
serviços, como por exemplo, aconselhamentos jurídicos, de saúde, reforço
escolar, esporte e cidadania, entre outros que podem ser realizados anualmente,
preferencialmente na primeira semana acadêmica, por graduandos veteranos com
acompanhamento e supervisão dos respectivos centros acadêmicos.
"Nosso
foco é fortalecer o ambiente universitário, por meio de atividades que promovam
a convivência saudável entre os alunos, professores, funcionários e comunidade
e, assim, estimular os estudantes (calouros e veteranos) a exercitarem seus
conhecimentos obtidos no ambiente acadêmico unindo-os às práticas solidárias.
Jesus Sérgio
é educador, com experiência de mais de 20 anos em docência, foi o autor do PL
que estabelece critérios para o uso de aparelhos celulares e equipamentos
eletrônicos nos estabelecimentos de ensino público e privado estadual. Fonte aqui:
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