PREFEITO BAIANO RECEBE SALÁRIO
MAIOR QUE O DE DILMA QUE É PRESIDENTA
Os
vereadores de Paulo Afonso, no norte
da Bahia, aprovaram uma lei, no fim de 2012, que daria ao prefeito municipal
vencimento mensal de R$ 30.063. No entanto, por ser inconstitucional, o atual
gestor, Anilton Bastos, recebe há três meses a quantia de R$ 28.059,29, de
acordo com a prefeitura da cidade. O salário bruto é maior que o da presidente
Dilma Rousseff, cujo subsídio é de R$ 26.723,13, e igual ao dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF). Por lei, nenhum servidor pode receber salário
maior que o de um ministro do STF.
De
acordo com a prefeitura de Paulo Afonso, o valor salarial foi aprovado pela
Câmara Municipal e ultrapassou o máximo permitido na Constituição Federal por
conta de uma lei municipal que já dura 20 anos. A lei estipula que o salário
dos vereadores, atualmente em R$ 10.021, deve ser a metade do deputado
estadual e, além disso, fixa o salário do prefeito como sendo três vezes os
vencimentos de um vereador.
Em
nota, a prefeitura informou que "mesmo a Câmara de Vereadores tendo
apresentado o valor de R$ 30.063,00, o gestor não recebe este valor, sendo
descontado o montante para adequação do texto [da Constituição Federal"].
Por: G1.Com 2014
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